Em reunião realizada nesta quarta-feira (3), o prefeito Rodrigo Agostinho reconsiderou sua posição inicial, após intensa mobilização da sociedade, e se dispôs a também colaborar para resolver a situação da Legião Mirim junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), assim como já haviam feito os vereadores e o deputado Pedro Tobias.
Em razão de uma taxa administrativa criada de forma questionada pelo TCE, em 2009, o município estaria impossibilitado de fazer o repasse mensal de R$ 42 mil (totalizando R$ 505 anuais), o que não é unânime entre os especialistas locais em direito, inclusive os da prefeitura, porque hoje está em vigência um novo contrato entre a administração e a Legião Mirim.
“A entidade está proibida de contratar com a prefeitura e precisa se regularizar com o TCE. Caso eu repasse a verba, serei multado e o Ministério Público (MP) pode até oferecer denúncia de improbidade administrativa contra mim. Por isso, coloquei meu jurídico à disposição e me propus a ir junto com a entidade até o TCE para ver quais são as pendências. Nós acreditamos que é só pagar uma multa para regularizar a situação”, diz Agostinho, que anunciou a decisão após as repercussões do caso.
Conforme o JC noticiou, se não houver uma solução rápida, o repasse será suspenso a partir de março, praticamente inviabilizando o trabalho da entidade, que tem mais de 50 anos e atende atualmente 740 jovens carentes no contraturno escolar.
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