| Aceituno Jr. |
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| A Legião Mirim é mantida com recursos públicos e próprios, por várias ações do Rotary Club |
O presidente da Legião Mirim de Bauru, Murilo Martha Aiello, protocolou no fim da tarde dessa quarta-feira (3) uma ação revisional com pedido de liminar no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sede de Bauru. O material deve ser remetido nesta quinta (4) para São Paulo – uma cópia foi enviada pela própria entidade à Capital, e será recebida pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que há uma semana acompanha o caso.
A Legião Mirim recorreu da decisão do TCE, que fez apontamento de erros na prestação de contas de 2009, quando foram incluídas taxas administrativas no pagamento que é realizado pelo município. A partir de 2011, o modelo de prestação de contas já foi atualizado, e está em conformidade com as exigências do TCE, segundo a direção da Legião Mirim. “Entramos com o recurso para buscar uma solução, a partir de um clamor não só da entidade como de todos os setores que têm nos ajudado, Câmara, o deputado Tobias, o JC, entre outros”, diz Aiello.
Ao todo, a entidade recebe R$ 44 mil mensais da prefeitura, totalizando R$ 505 mil anuais, e se não houver reversão do quadro no Tribunal de Contas do Estado, a verba deixará de ser repassada a partir de março, praticamente inviabilizando o trabalho da Legião Mirim, que atende 740 jovens no contraturno escolar. “Estamos confiantes em uma resposta rápida do TCE, talvez até sexta-feira (amanhã), devido à urgência da situação, pelo menos para continuarmos a receber a verba. Depois deve haver um julgamento definitivo”, explica Aiello.
Nessa quarta-feira (3), o prefeito Rodrigo Agostinho conversou com Murilo Martha Aiello e disse que também está disposto a colaborar para uma rápida resolução do caso, após a repercussão na sociedade civil bauruense. O procurador geral do município, Ricardo Chamma, está a par da situação e ajudou a orientar a direção da Legião Mirim a respeito dos trâmites que devem ser tomados para regularizar o repasse de verbas.
LIDERANÇAS
A busca por uma solução ao caso da Legião Mirim começou na semana passada, quando a entidade buscou o apoio do deputado estadual Pedro Tobias, que se colocou à disposição para dialogar junto ao TCE.
Na segunda-feira, a sessão da Câmara Municipal acabou tendo este tema como o de maior destaque, mobilizando os vereadores para uma reunião que durou mais de uma hora com dirigentes da entidade, e uma nova reunião no dia seguinte, com o Jurídico da prefeitura. Nessa quarta (3), a direção da Legião Mirim decidiu protocolar a ação revisional com pedido de liminar no TCE, para que o Tribunal possa rever o caso.
