| Quioshi Goto |
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| Segundo a juíza Ana Carla Criscione, serviços do prédio do Higienópolis serão transferidos para novo endereço (acima) |
Agora é oficial. O Tribunal de Justiça (TJ) irá ocupar o prédio que já foi da Oficina Cultural de Bauru, localizado no Parque Paulistano. Assim que a reforma for concluída e as novas adaptações finalizadas, a intenção é que o espaço abrigue, até abril, o Departamento Estadual de Inquéritos Policiais (Deipo).
O órgão – o primeiro no Interior do Estado - promoverá audiências de custódia, nas quais pessoas presas em flagrante serão apresentadas a juízes em até 24 horas depois da detenção. Também serão transferidos para o novo endereço os diversos serviços que, hoje, funcionam em um prédio cedido pela prefeitura, na avenida Cruzeiro do Sul, no bairro Higienópolis (leia mais ao lado). Passará a funcionar no Parque Paulistano, ainda, o Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim), que hoje atende no antigo Espaço Bauru, na Vila Aviação.
A assinatura do decreto que transferiu a administração do imóvel da Secretaria da Cultura para o TJ ocorreu na tarde de anteontem, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital. Participaram do ato o governador Geraldo Alckmin, o deputado estadual Pedro Tobias, que intermediou as tratativas com o governo, sua esposa Juliana e os juízes Ana Carla Criscione Salles, diretora do Fórum de Bauru, e Davi Márcio Prado Silva, diretor do Deecrim.
Localizado na quadra 1 da rua Amazonas, em um terreno com 1.845 metros quadrados de área construída, o prédio foi recentemente reformado. Segundo a juíza Ana Carla, agora serão necessárias algumas adaptações, como instalação de cabeamento e rede elétrica adequados, além de uma cela para abrigar os réus presos. “Não haverá grande demora ou grande investimento. Tudo, inclusive o mobiliário, virá do TJ, que já tem estes materiais em estoque”, pontua.
Negociações
A juíza explica que as tratativas para levar parte dos serviços do tribunal para o local vinham sendo mantidas com o governo desde setembro do ano passado, com empenho, além do deputado Tobias, também do juiz Davi Márcio Prado Silva. “Ele colaborou muito para esta conquista. Não havia mais condições de permanecer no prédio da Cruzeiro do Sul, que está muito deteriorado”, observa, salientando que o imóvel do Higienópolis será devolvido ao município.
Ainda de acordo com a juíza, a previsão é de que o Deipo comece a funcionar em abril deste ano, prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o serviço seja instituído em todo País. “O Brasil é o único na América Latina que não conta com audiências de custódia, que dá um tratamento mais humanitário ao preso. E Bauru deverá sair na frente, porque já dispõe, agora, de espaço para esta finalidade”, pontua. Assim que estiver funcionando, o Deipo receberá os presos em flagrante das regiões de Bauru, Botucatu, Avaré Ourinhos e Jaú.
Ganho econômico e social
Sem o Deipo, pessoas presas em flagrante costumam esperar abrigadas provisoriamente no sistema carcerário até que um juiz avalie se podem ou não responder em liberdade os processos pelos crimes cometidos. Com as audiências de custódia realizadas em até 24 horas após a detenção, esta situação, que afeta quase metade dos presos do Brasil, é minimizada.
Segundo a juíza Ana Carla Criscione Salles, desde a instalação do departamento na cidade de São Paulo, em fevereiro do ano passado, 3.599 presos em flagrante foram liberados, o que gerou uma economia de R$ 355 milhões aos cofres públicos.
Para ela, contudo, a valorização da condição humana será o principal ganho com a instalação do Deipo em Bauru. “O juiz não analisará apenas os autos do flagrante. Ele verá o preso e irá conversar com ele. Além disso, uma equipe interdisciplinar irá examinar as condições sociais e psicológicas desta pessoa, se ela trabalha ou precisa, por exemplo, de tratamento para desintoxicação por uso de drogas. Se ela tiver direito à liberdade provisória, terá de cumprir uma série de condições. E o juiz irá acompanhar todo este processo”, detalha.
