| Quioshi Goto |
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| Raul Gonçalves Paula (à esq.) é favorável às PPP e Paulo Eduardo Souza (dir.) é contrário |
O projeto de lei que institui o programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) em Bauru foi sobrestado por dez sessões. O texto estava na pauta dessa quarta-feira (10), na Câmara Municipal, mas logo no início da discussão do projeto houve duas propostas para adiar a apreciação do tema.
O primeiro a subir na tribuna foi Roque Ferreira (PSOL), que pediu o sobrestamento por 38 sessões, o que levaria a discussão das PPPs para o início do próximo ano legislativo, já portanto com a nova composição da Câmara Municipal após as eleições de outubro, e também com um novo prefeito, uma vez que o mandato de Rodrigo Agostinho (PMDB) termina em 31 de dezembro deste ano.
Durante a explicação do pedido de sobrestamento por praticamente 12 meses, Roque elencou que o atual chefe do Executivo não terá tempo hábil para implantar qualquer PPP, e que portanto o ideal seria a discussão ser feita já com um novo prefeito. Além disso, o parlamentar lembrou que as Parcerias Público-Privadas merecem mais debates na Câmara, pois podem abrir espaço para terceirizações no serviço público.
Na votação para que o projeto fosse adiado por 38 sessões, proposto por Roque Ferreira, houve empate em 8 a 8. Foram favoráveis a esse tempo de sobrestamento Artemio Caetano Filho (PMDB), Fábio Manfrinato (PR), Carlinhos do PS (PP), Markinho da Diversidade (PMDB), Roberval Sakai (PP), Telma Gobbi (PMDB) e Sandro Bussola (PT), além de Roque. Votaram contra o sobrestamento por 38 sessões Arildo Lima Jr. (PSDB), Fabiano Mariano (PDT), Fernando Mantovani (PSDB), Carlão do Gás (PR), Moisés Rossi (PPS), Natalino da Pousada (PV), Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Raul Gonçalves Paula (PV). Com o empate, o presidente Faria Neto (PMDB) teve que votar, e optou por ser contrário ao adiamento para o próximo ano.
Dez sessões
Sem a aprovação de um sobrestamento para 2017, outra proposta de adiamento foi colocada em votação: a de sobrestar o projeto por dez sessões, a pedido de Paulo Eduardo de Souza, que considerou o tempo de 38 sessões muito longo. Ele pontuou que a Câmara tem de discutir o projeto ainda neste ano. Desta vez, a decisão foi mais tranquila, com 12 votos a favor do adiamento por dez sessões e quatro contrários. Os votos contra foram de Sandro Bussola, Fabiano Mariano, Roberval Sakai e Roque Ferreira.
DAE e esporte pautam discursos na tribuna
Mais uma vez, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) concentrou as maiores críticas dos vereadores ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). O líder da oposição, Arildo Lima Jr. (PSDB), citou que a autarquia sofre com a falta de recursos, tanto para ações preventivas quanto para corretivas, e que a gestão do DAE tem se pautado pelo amadorismo. A falta de água para mais de 90 mil pessoas no feriado de Carnaval deixou a autarquia ainda mais vulnerável às críticas. “Prefeito, foi o senhor quem nomeou os últimos presidentes. E agora, nem com um reajuste de 35% da tarifa de água (no ano passado), consegue fazer investimentos, isso beira à irresponsabilidade”, afirmou o tucano. “Na atual administração, algo que era orgulho se tornou um pesadelo”, emendou.
Carlão do Gás (PR) também mostrou indignação com a autarquia. “Como um problema técnico deixa 90 mil pessoas sem água de novo?”, lembrou. Fabiano Mariano (PDT) disse que o assunto está ficando repetitivo, devido à inércia do DAE, e o líder do governo, Markinho da Diversidade, concordou que a autarquia passa por dificuldades, contudo, os problemas não seriam de agora. Ele inclusive usou uma edição do ‘Bauru Ilustrado’ (suplemente mensal do JC) de janeiro, quando foi relatada uma dura crítica do então vereador Rui Bertotti à gestão do DAE, há 30 anos – o prefeito da época era Tuga Angerami. “Será que os problemas do DAE são apenas da gestão Rodrigo Agostinho?”, questionou.
O esporte é outro tema que foi levado à tribuna. Primeiro por Artemio Caetano Filho (PMDB), cobrando uma política pública para o segmento. Fabiano Mariano e Fábio Manfrinato também falaram da situação do apoio ao esporte na cidade. Todos pediram que o atual e o próximo prefeito deem um direcionamento mais claro à política esportiva.
Já Roberval Sakai (PP) comentou que a saúde segue sofrendo com a falta de médicos. No intervalo da sessão ele foi até o Pronto-Socorro Central (PSC) e constatou que apenas uma médica – que está grávida – trabalhava no período da tarde, o que provocou longa fila de espera. “Mesmo grávida ela está trabalhando, mas uma unidade como o PSC jamais pode ficar com apenas um médico, é um risco grande para o próprio médico, para os demais profissionais de saúde e para os pacientes”, concluiu.
O que é o projeto
A possibilidade de Bauru ter Parcerias Público-Privadas começou a ser debatida no ano passado, pois o município terá que assumir a gestão dos ativos de iluminação pública. Este seria inclusive o primeiro setor que pode ser administrado via PPP, uma vez que a cidade não teria estrutura suficiente para dar conta a médio e longo prazo. Porém, para isso é necessário que uma lei geral sobre as PPPs seja aprovada.
O texto chegou ao Legislativo durante o último ano, e já havia sido sobrestado. Vários vereadores afirmam que ainda precisam aprofundar mais o tema, para que o projeto possa ser votado com mais tranquilidade.
Outro temor é de que as PPPs possam levar à terceirizações. o que fez com que diversos servidores da prefeitura tomassem a galeria da sala de votação. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) colocou uma faixa e cartazes pedindo a rejeição do projeto.
Raul Gonçalves Paula disse na tribuna ser favorável a esse modelo de parcerias, e que um dos trechos do projeto veda o uso das PPPs para terceirizar mão de obra. Já o líder do governo, Markinho da Diversidade, citou que o tema realmente merece mais debate, e que o prefeito Rodrigo Agostinho não fará nenhuma PPP dentro de seu mandato, que termina no fim do ano, mas que o chefe do Executivo considera importante a cidade contar com este instrumento de gestão.
