| Fotos: Billy Mao |
.jpg) |
| Com plenário lotado, Câmara de Lençóis Paulista aprovou anteontem à noite a abertura de CEI para investigar enchente |
.jpg) |
| Vereador Tipó discursa durante a sessão que debateu a instalação da Comissão de Inquérito |
A pior enchente da história de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), que já é investigada pelo Ministério Público (MP), também será alvo de apuração por parte da Câmara. Na noite da última segunda-feira (15), com o plenário lotado, os vereadores aprovaram por 7 votos a 4 a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para tentar identificar as causas da inundação e eventuais responsáveis. O relatório final deve ser entregue em 90 dias.
O pedido de abertura da CEI foi feito por Júnior Ticianelli (DEM) e assinado por Tipó (PV), Dr. Pita (PR) e Jonas (SD). O autor justificou que acompanhou as enchentes de 2006 e 2011 e percebeu que nada foi feito para evitar que novas inundações ocorressem. “Não há acompanhamento ou fiscalização com relação a isso em nosso município”, diz.
Submetido à votação em plenário, o requerimento foi aprovado pela maioria e a Comissão foi instaurada. Jonas foi eleito presidente, Tipó relator e Dr. Pita e Manezinho do Eco (PSDB) membros. “Nós já marcamos para a próxima semana para fazermos a primeira reunião e ouvirmos moradores, comerciantes”, explica o presidente da CEI.
Segundo ele, além das causas da enchente, o Legislativo irá apurar responsabilidades. “Se houver culpado, vamos pedir para que prefeita e Ministério Público tomem providências”, revela. Em nota, a prefeita Bel Lorenzetti defendeu a CEI. “Sou a maior interessada na apuração das causas da terrível enchente que atingiu Lençóis Paulista em janeiro. Apenas entendo que essa apuração não pode ser política, mas técnica”, declarou.
Votos
A CEI foi aprovada com votos de Chico Naves (PSDB), Coroné Bentinho (PSDB), Júnior Ticianelli (DEM), Tipó (PV), Nardeli (PROS), Jonas (SD) e Dr. Pita (PR). O presidente, Anderson Prado de Lima (Rede), favorável à Comissão, só votaria em caso de empate.
Os votos contrários foram de Dodô Santana, Manezinho do Eco, Emerson Coneglian e André Sasso, todos do PSDB. Líder da bancada tucana, Manezinho declarou que cabia à Justiça aplicar punições e que o MP já está apurando as causas e danos da enchente.
Enchente
A enchente considerada a pior da história de Lençóis Paulista foi registrada em 12 de janeiro. O grande volume de chuva e o rompimento de represas na região fizeram com que o Ribeirão da Prata e o Rio Lençóis transbordassem. Cerca de 250 imóveis ficaram embaixo d’água. Além de 100 desabrigados, a cidade contabilizou 800 desalojados.
Mudanças
Anderson Prado de Lima, presidente da Câmara de Lençóis Paulista, contou que irá pedir ao Departamento Jurídico da Casa a elaboração de projeto de decreto legislativo visando adequar o Regimento Interno à jurisprudência que trata do quórum para a abertura de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). “Eu acho que, se existe jurisprudência de que uma minoria, que numa Câmara como a de Lençóis são quatro vereadores, pode já provocar a abertura de uma CEI, seria uma forma mais correta de ser feita”, afirma.
Enchente em Lençóis é alvo de dois inquéritos civis
Na mesma semana em que ocorreu a enchente, o Ministério Público (MP) em Lençóis Paulista instaurou inquérito civil para investigar as causas da inundação, apurar eventuais responsabilidades e propor ações para evitar novas ocorrências do tipo.
Na ocasião, técnicos do MP e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) vistoriaram nove represas em Borebi e, em seis delas, foi constatado rompimento, o que pode ter contribuído para a inundação.
Mais recentemente, a Promotoria de Justiça abriu novo inquérito, desta vez para apurar denúncia feita pelo especialista em sustentabilidade Sidney Aguiar sobre supostos danos ambientais decorrentes da enchente.
De acordo com Aguiar, vistorias feitas no leito do Rio Lençóis após a inundação revelaram o alargamento das margens, destruição de matas ciliares, inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APP), e assoreamento.
“A maioria das informações hidrogeobiológicas do Rio Lençóis foi alterada com essa enchente, como fator de drenagem, sinuosidade e projeções da calha. Essas alterações são consideradas crimes ambientais e estão previstas penalidades na Lei de Crimes Ambientais”, declara.
