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| Pátio de Bauru realizou nesta semana o transporte de veículos |
Os 19 municípios abrangidos pela Delegacia Seccional de Polícia de Bauru já contam com pátio para depósito de veículos apreendidos por envolvimento em crimes. Por enquanto, o local está recebendo os carros e motos que estavam guardados nos prédios das delegacias. Os veículos apreendidos por infrações de trânsito como, por exemplo, embriaguez ao volante, continuam sendo liberados ou dependendo de espaço disponibilizado pelos municípios.
Nesta semana, o pátio retirou veículos depositados em área da delegacia de Pirajuí. O delegado assistente da Seccional de Bauru Márcio José Alves conta que o convênio com a empresa vencedora da licitação tem validade de 15 meses, podendo ser prorrogado por até 60 meses. O contrato prevê a disponibilização de área de 16 mil metros quadrados, espaço suficiente para armazenar mais de mil veículos, segundo Alves.
“Esses veículos são produtos de eventos envolvendo questões de atos de Polícia Judiciária”, ressalta. “Por exemplo, se um veículo é abordado por suspeita de tráfico e é encontrada droga dentro dele. Então esse veículo estava sendo utilizado para prática de um crime. Ele será apreendido, ficará à disposição da polícia e, posteriormente, à disposição do Poder Judiciário. Esse veículo será encaminhado para o pátio”.
A mesma situação, de acordo com o delegado, vale para veículos roubados ou furtados, quando não for possível devolução imediata à vítima. Alves declara que, nos casos de autuação por infrações de trânsito, a responsabilidade pelo depósito dos veículos não é da Polícia Civil. Ele cita como exemplo flagrante de embriaguez ao volante. “Se o veículo está devidamente licenciado e não tem nenhum problema, ele não será encaminhado para o pátio”, afirma. “Esse veículo deverá ser liberado de imediato para um parente ou amigo”.
Remoção
O delegado assistente revela que a Seccional de Bauru aguarda a liberação de recursos para a contratação de uma empresa responsável pela remoção dos veículos apreendidos até o pátio em Bauru.
Por enquanto, de acordo com ele, o pátio oferece de forma gratuita o transporte dos chamados veículos remanescentes (que estão guardados nas delegacias) e, em alguns casos, de novos veículos apreendidos.
“Nós estamos em fase de receber dotação orçamentária para efetivamente contratar uma empresa que vai prestar o serviço de guincho e buscar, de pronto, esses veículos junto à unidade policial”, diz.
Infrações administrativas
De acordo com o delegado Márcio José Alves, o convênio com o pátio também não abrange casos de veículos recolhidos por infrações administrativas como, por exemplo, licenciamento atrasado. “Não é de atribuição deste pátio fazer a recolha dele. A Polícia Militar ou a Polícia Rodoviária deverão encaminhar para um outro pátio que eles tenham algum tipo de convênio ou contato para fazer essa recolha. Passa a ser uma recolha administrativa e nosso convênio é para atos de Polícia Judiciária”, declara.
Prefeitura de Pirajuí prepara licitação para pátio unificado
Em Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), onde a liberação de veículos apreendidos por infração de trânsito é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público (MP) no ano passado, a prefeitura informou que prepara licitação para implantação de pátio unificado.
Conforme divulgado pelo JC, a falta de pátio para apreensões por infrações de trânsito tem levado a Polícia Militar (PM) a aplicar multas e liberar os veículos aos condutores, gerando sensação de impunidade.
O problema teria começado quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi transferido da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para a Secretaria de Planejamento e Gestão. Com isso, a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) deu lugar a uma unidade de trânsito e veículos envolvidos em infrações, que antes ficavam no terreno da delegacia, deixaram de ser recolhidos no local.
Acionado pela PM, o MP instaurou inquérito civil para apurar eventual risco à segurança pública e cobrou explicações da SSP e da prefeitura. O município, então, decidiu firmar convênio com o Detran para construção de pátio unificado.
Para celebrar o acordo, a prefeitura precisou se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e criar um órgão municipal de fiscalização do trânsito.
