| João Rosan |
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| Conversa entre Pedro Tobias, Murilo Aiello e Dimas Ramalho sobre a situação da Legião Mirim |
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Dimas Eduardo Ramalho, informou, nessa quinta-feira (18), em visita a Bauru, que avaliará pessoalmente a situação da Legião Mirim e estudará saídas para auxiliar a entidade. A manifestação do conselheiro sobre o assunto ocorreu durante um evento que tratou sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal e reuniu prefeitos e representantes de 42 municípios da região na Instituição Toledo de Ensino (ITE).
Na oportunidade, o deputado estadual Pedro Tobias, acompanhado pelo presidente da Legião Mirim, Murilo Martha Aiello, conversaram com Ramalho, que recebeu de forma solícita o apelo. “Como a relatoria desse caso não é minha, pedi para que levantassem a situação, porque eu soube agora. Se o Tribunal tomou a decisão de interrupção do repasse é porque a lei mandou. Existe um rito processual que eu vou tomar ciência a partir de hoje (quinta-18) e conversar com o relator para entender. Quero verificar as possibilidades e procurar os caminhos para auxiliar a defesa da entidade”, afirma o presidente do TCE. “Meu desejo, como cidadão, é que nenhuma entidade boa feche”, acrescenta.
A conversa entre Ramalho, Tobias e Aiello ocorreu minutos antes do início do evento nessa quinta.
Ânimo
Ao final de sua palestra aos prefeitos, o presidente do TCE voltou a manifestar, dessa vez por microfone, sua vontade em ajudar a Legião Mirim de Bauru, lamentando o fato de que os adolescentes atendidos não têm culpa da situação.
“Ele mostrou boa vontade em nos ajudar. Acredito que será questão de tempo agora. Talvez, uma semana para resolvermos isso”, ressalta o deputado Pedro Tobias.
A manifestação pública de Ramalho também trouxe ânimo ao presidente da Legião. “O presidente do Tribunal nos tranquilizou, mas só acredito quando algo sair no Diário Oficial. Até porque ainda estamos aguardando a nomeação do relator e o despacho da liminar pelo TCE”, comenta Aiello.
Suspensão de aulas
Conforme o JC noticiou, decisão do TCE impediu que a entidade continuasse recebendo repasse de R$ 42 mil, oriundos da União e do Estado, neste ano. Sem a verba, a Legião pode fechar as portas.
A medida considerou falta de informações detalhadas na prestação de contas da Legião Mirim referente ao ano de 2009. Na ocasião, também houve apontamento sobre a inclusão de taxas administrativas por parte da prefeitura, que realiza o repasse da verba.
A Legião Mirim recorreu da decisão do TCE e protocolou uma ação revisional com pedido de liminar no início do mês, mas ainda não houve decisão.
Os R$ 42 mil cobrem gastos com folha de pagamento, aquisição de alimentos e de vale-transporte dos 500 alunos e 210 legionários atendidos. A última verba foi paga em janeiro deste ano. Os salários dos 12 funcionários da entidade estão atrasados desde o dia 5 deste mês.
Desde então, a Legião tem se desdobrado para manter atividades de sua rotina funcionando. Nessa quinta (18), as aulas foram suspensas para 500 alunos por falta de vale-transporte. O presidente da Legião espera que os cursos sejam retomados na próxima segunda-feira (22). “Mas tudo dependerá do Tribunal”, reforça Aiello.
Tribunal: prefeitos devem dizer ‘não’
Realizado na ITE, o 4.ª Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais reuniu prefeitos e representantes de 42 municípios da região. O prefeito Rodrigo Agostinho, secretários das pastas e alguns vereadores de Bauru estiveram presentes.
O evento teve como objetivo orientar as administrações antes do dia 5 de maio de 2016, data em que se iniciam as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Eduardo Ramalho, presidente do TCE, falou sobre a importância da contenção de gastos neste momento e do aprender a dizer ‘não’.
“É difícil, porque todos querem mostrar o que fizeram durante suas gestões, mas nenhuma prefeitura pode aumentar gastos com publicidade e nem cargos comissionados”, aponta. “Na dúvida, diga ‘não’ e não assine contratos, a não ser que seja emergência na saúde. Nas indecisões, consulte o Tribunal, temos Internet, Skype, estamos acessíveis. O TCE quer ser parceiro das prefeituras”, completa Ramalho.
A queda de receitas e o aumento de despesas geradas pela crise econômica também foram temas considerados por ele. “Estamos fazendo de tudo para terminar o mandato no ‘azul’, cortamos obras com recursos próprios, cortamos horas extras, pagamento de licenças... mas a dívida da Cohab é um problema que, infelizmente, ficará para o próximo prefeito”, afirma Rodrigo Agostinho.
