| João Rosan/JC Imagens |
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| Marcos Garcia alerta que 2.º ano seguido de recessão preocupa |
Às vésperas do fechamento do segundo mês de 2016, o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, projeta que a prefeitura de Bauru terá o pior ano das últimas duas décadas. De acordo com ele, com a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em torno de 4% e inflação de 8%, 2016 será o mais difícil para os municípios desde a implementação do Plano Real, em 1994.
Garcia destaca que a administração municipal fechou o ano de 2015 com apenas R$ 1 milhão em caixa, o resultado mais apertado ao longo das duas gestões do prefeito Rodrigo Agostinho. Já em 2016, a arrecadação em janeiro foi de aproximadamente R$ 76 milhões, um crescimento de apenas 3,4% em comparação ao mesmo mês do ano passado, quando o saldo foi de R$ 74 milhões.
O percentual é considerado preocupante, já que a inflação no período girou em torno de 10%. “A prefeitura consome matérias-primas e serviços, com custos que têm subido mais ou menos nesta proporção. E temos despesas bastante rígidas, que não há como cortar. Pelo contrário, com o crescimento do desemprego, a tendência é de que as famílias demandem, cada vez mais, serviços públicos de saúde e educação, por exemplo”, pontua.
Segundo o secretário, a política de arrocho seguirá ao menos até o final do ano, com medidas novas que se somarão às que já vinham sendo adotadas desde o ano passado, como as restrições à realização de horas extras pelos servidores, que vem representando uma economia de aproximadamente R$ 600 mil mensais aos cofres públicos. Garcia também adianta que o governo não terá condições de reajustar os salários do funcionalismo municipal, cuja data-base é em março, na mesma proporção do aumento da inflação de 2015, que foi de quase 11%.
“Vamos aguardar o fechamento do mês de fevereiro para ter um quadro um pouco mais claro e darmos um resposta. Mas não conseguiremos chegar a este percentual. Estamos no segundo ano consecutivo de recessão, então, não há sobra de recursos. Os cofres estão limpos”, observa. Em pauta apresentada na última semana, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) reivindica reposição salarial de 18%.
Impacto
O aumento de gastos com pessoal também tem como entrave o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 51,30% de toda a Receita Corrente Líquida (RCL) da Prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev. Conforme o JC divulgou, o teto foi excedido no segundo quadrimestre de 2015 e, nos últimos quatro meses, a folha consumiu 51,26% da receita.
Mesmo sem qualquer reajuste, a previsão do governo é de que as despesas com pessoal aumentem automaticamente em 1,5%, por conta das progressões previstas pelos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), propostos e aprovados durante o primeiro mandato de Rodrigo Agostinho. Além disso, algumas professoras da Secretaria Municipal de Educação, respaldadas por este plano, terão seus salários majorados em 25% a partir de março, o que deve gerar um impacto de R$ 5 milhões ao ano na folha de pagamento.
“A ideia é adotar todas as medidas possíveis para fechar o caixa no azul e não deixar um rombo para a próxima administração. Pode ser que o cenário nacional piore nos próximos meses e muita coisa, em âmbito municipal, terá de ser repensada”, adianta Garcia.
Município intensificará as cobranças de dívidas
Na tentativa de ampliar suas receitas, a prefeitura irá intensificar as medidas para cobrar os contribuintes que possuem débitos em aberto, como Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas não pagas. Segundo o secretário Marcos Garcia, a administração estima que somente as dívidas de 2012 a 2015 somam cerca de R$ 60 milhões.
A intenção é ampliar o volume de dívidas levadas a protesto, com a inclusão do nome dos devedores nos serviços de proteção ao crédito. Dessa forma, pessoas físicas e jurídicas com débitos pendentes ficariam impossibilitadas de contratar financiamentos e empréstimos ou parcelar compras, por exemplo.
“Iremos focar na cobrança dos débitos mais recentes, que há maior probabilidade de o devedor pagar”, aponta, salientando que as dívidas mais antigas estão sendo cobradas em ações de execução fiscal que já tramitam no Fórum.
Por meio de um acordo de cooperação firmado com a Receita Federal, a Secretaria de Finanças também irá cobrar o ISS não pago por cerca de 1,4 mil profissionais liberais que se declararam autônomos, mas não possuem cadastro no município. A partir de cruzamento de dados, eles foram rastreados e, a partir de março, serão notificados pela prefeitura.
“São advogados, engenheiros, contadores e médicos. Iremos solicitar para que venham até a prefeitura para a devida regularização e pagamento do ISS devido”, adianta. Mas, como a secretaria não pretende cobrar valores retroativos, o montante arrecadado a mais com a inclusão destes profissionais na lista de prestadores de serviços não deverá ultrapassar os R$ 140 mil mensais.
Para piorar: inadimplência do programa Refis 2015 atingiu 20% somente no mês de janeiro
A inadimplência em relação aos acordos firmados no Refis 2015 atingiu 20% no mês de janeiro de 2016, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças. Durante o programa, a pasta negociou cerca R$ 33 milhões dos créditos fazendários, tendo sido firmados aproximadamente 8 mil parcelamentos administrativos. O prazo total para pagamento é de até oito anos.
A pasta alerta que os contribuintes que ainda não receberam o carnê para pagamento podem obter as guias de recolhimento através do Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, nas dependências do Poupatempo (Nações Unidas 4-44, entrada pela rua Inconfidência) ou através do site https://www.bauru.sp.gov.br.
A secretaria adverte, ainda, que o atraso de qualquer uma das parcelas implica na perda do desconto por pontualidade e na rescisão do acordo, quando a inadimplência ultrapassar 90 dias. “É muito importante que os acordos sejam honrados, para manutenção das condições especiais do Refis, como também para evitar a cobrança judicial e o protesto”, alerta a pasta.
As parcelas do Refis podem ser pagas nas casas lotéricas e agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú, Mercantil e HSBC.
