Este ano será, com certeza, o mais difícil para os municípios brasileiros desde a implementação do Plano Real, em 1994. Com a perspectiva de mais um ano de queda do PIB em torno de 4% e uma inflação que deverá ficar em torno de 8%, as prefeituras estão assistindo, dia a dia, a uma abrupta queda na arrecadação dos tributos e ao aumento dos preços das mercadorias e serviços os quais consomem. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, quase metade das prefeituras no Brasil fecharam suas contas no vermelho em 2015. Tal fato significa que fornecedores, credores e até servidores públicos estão recebendo com atraso os pagamentos devidos.
Diferentemente do governo federal, que pode emitir moedas ou vender títulos públicos, aos municípios resta arrecadar mais ou cortar despesas. O aumento da arrecadação em momento de crise é muito difícil. Ainda assim cabe aos gestores públicos utilizarem de todos os processos existentes para a otimização das receitas municipais. A cobrança junto aos devedores passa a ser essencial, e a postura da Municipalidade quando da não observância do recebimento do tributo ou tarifa tem que ser igual à maioria das empresas particulares, ou seja, cobrar de imediato.
Quanto às despesas, diferentemente do privado que procura se adequar a crise, principalmente com o corte de funcionários, o Município não consegue, uma vez que a maior parte dos funcionários possuem estabilidade, e outras despesas em geral têm um grau de rigidez muito elevada. E mais, com o advento da recessão as famílias vêm perdendo o poder de compra, e significativa parte dessas começam a tomar serviços nas áreas da educação e da saúde, que até então estavam sendo contratados junto às empresas privadas. Assim, equacionar e equilibrar as contas municipais passa a ser um desafio muito grande aos agentes políticos e equipes técnicas.
Especificamente no caso do Município de Bauru, as contas se encontram em dia, e devem fechar o ano de 2016 em equilíbrio. Entretanto, as principais ferramentas para o aumento da arrecadação já foram efetuadas: nota fiscal eletrônica, atualização da planta genérica, protesto das certidões da dívida ativa dos devedores, sistema especial de cobrança junto aos bancos, etc. Mas a cidade continuará demandando mais quantidade e qualidade dos serviços. E para que consigamos manter o equilíbrio das contas no médio e longo prazos o novo prefeito ou a nova prefeita precisará de muita habilidade gerencial, coragem e condição política para executá-las as ações necessárias.
Estamos chegando a mais um processo eleitoral, em que escolheremos o novo prefeito e novos vereadores. Frases de impacto tais como choque de gestão, reengenharia, um novo conceito de gestão já começam a ser ventiladas, mas as explicações não passam disso. Enfim, precisamos muito mais do que isso.
Modificar os processos da execução dos serviços ofertados, condicionar algumas das futuras vantagens existentes nos planos de cargos e salários dos servidores com a variação na arrecadação dos tributos, medir a produtividade dos servidores, introduzir novas regras aos diferentes fundos municipais existentes, redefinir, sobretudo, o papel e o tamanho da administração indireta, e principiar parcerias privadas, quando vantajosas ao cofre municipal e com melhorias na qualidade ao usuário do serviço. Creio que são medidas que devem ser executadas, pois ajudará no equilíbrio das contas no longo prazo; não executá-las apenas trará num futuro muito próximo perdas aos servidores públicos e aos bauruenses, em geral, pois num cenário com déficit nas contas todos perdem.
Se o governo federal precisa fazer suas reformas para sobreviver no longo prazo, o governo municipal também precisará, e nada melhor que fazer no primeiro ano de governo contando com apoio popular e político. Com Dilma, aprendemos que não dá mais pra falar uma coisa e fazer outra. E manter as contas em equilíbrio é um mandamento legal, contido na lei de responsabilidade fiscal. Sem tomar nenhuma atitude inovadora, fatalmente o caminho será o do desequilíbrio. Por isso, candidatos, boa sorte e coragem!
O autor é economista e atual secretário de Finanças da Prefeitura de Bauru
