| Aceituno Jr. |
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| Quioshi Goto |
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| Segundo o presidente da Legião Mirim, Murilo Aiello, o TCE entendeu que entidade não foi responsável por erros |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou, nessa segunda-feira (29), a retomada dos repasses feitos pelo poder público à Legião Mirim, que haviam sido suspensos em janeiro deste ano. Sem a verba, a entidade vinha oferecendo aulas apenas uma vez por semana aos alunos e corria o risco de fechar as portas.
Oriundo da União e do Estado, o repasse de R$ 42 mil era efetuado mensalmente por intermédio do município. Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho, o pagamento referente a janeiro deverá ser liberado até quarta-feira (2).
Conforme o JC publicou, o impedimento foi provocado pela reprovação das contas da Legião Mirim referentes ao ano de 2009, apresentadas pelo município ao TCE. Mas, segundo o presidente da Legião Mirim, Murilo Martha Aiello, o órgão estadual entendeu que a instituição não tinha responsabilidade sobre as inconsistências encontradas.
Ele argumenta que, em 2009, o modelo de prestação de contas foi alterado e a mudança só foi comunicada pelo município à entidade dois anos depois. Neste intervalo, as informações foram detalhadas com falhas, o que levou o TCE a encontrar as supostas irregularidades. “Em tese, a documentação que apresentamos teria de ser conferida pela administração municipal. Em 2011, ainda tivemos tempo de corrigir as contas de 2010, mas, do ano anterior, não”, pontua Aiello.
Também em 2009, segundo o presidente da entidade, houve apontamentos do TCE quanto ao pagamento de taxas administrativas feito pelo município à Legião. “Trata-se de um recurso utilizado para a concessão de vale-alimentação, vale-transporte e uniformes aos legionários que trabalham na prefeitura. Mas a orientação do Tribunal, a partir daquele ano, era para que não fosse repassado como taxa, mas sim incluído no valor total do convênio”, observa.
Parcial
Segundo Aiello, desde 2011, o modelo de prestação de contas já está em conformidade com as exigências do TCE. Mas, em razão da recente suspensão do pagamento, os cerca de 500 alunos da Legião estavam tendo aulas apenas uma vez por semana nos últimos 15 dias. “Todos recebem vale-transporte e estamos arrecadando dinheiro com conhecidos e entre os diretores. Mas só conseguimos garantir o vale para 100 alunos por dia”, pontua, salientando que o salário dos funcionários segue atrasado.
DA PREFEITURA
Além de recursos da União e do Estado, a Legião Mirim recebe cerca de R$ 38 mil mensais para pagar salários e benefícios aos cerca de 60 legionários que trabalham na prefeitura. De acordo com Rodrigo Agostinho, apesar de não autorizada pelo TCE, a prefeitura optou por fazer o pagamento referente a janeiro, na semana passada, para evitar maiores prejuízos aos jovens. “Como o contrato não foi rescindido e o serviço foi prestado, entendemos que o mais justo seria tomar esta atitude”, alega.
A autorização para a retomada dos repasses resulta de ação revisional protocolada pela Legião Mirim no início de fevereiro. Assinada pela relatora do TCE Cristiana de Castro Moraes, a decisão, em caráter liminar, deverá ser publicada hoje no Diário Oficial do Estado.
R$ 55 mil extras
A prefeitura enviou, nesta semana, projeto de lei para a Câmara Municipal com a proposta de repassar à Legião Mirim cerca de R$ 55 mil, referentes a multas trabalhistas que o governo pagou à Justiça do Trabalho. “Houve uma decisão, em comum acordo com o juiz, de que estes valores deveriam ser destinados à entidade. Como se trata de doação, não haverá necessidade de prestação de contas e acredito que não teremos, também, dificuldades para aprovação por parte dos vereadores”, cita Rodrigo Agostinho.
