| Alex Mita |
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| Fabiano Mariano defende discussão pública para detalhar uso de verbas dos Fundos municipais |
A informação de que o Fundo Municipal de Meio Ambiente possui R$ 3 milhões em caixa, sem que a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) tivesse conhecimento do assunto por anos, conforme o JC mostrou nessa segunda-feira (29), depois de audiência pública realizada na semana passada na Câmara, suscitou debate entre os vereadores.
Durante a sessão da Câmara, nessa segunda, o vereador Fabiano Mariano (PDT) sugeriu que audiências públicas passem a acontecer para fiscalizar os valores que os Fundos Municipais possuem em suas contas e qual a expectativa de uso desses recursos a curto e médio prazo. “As audiências públicas são importantes para dar transparência ao processo. E foi em uma audiência, na semana passada, que tomamos conhecimento desses R$ 3 milhões em caixa no Fundo de Meio Ambiente”, destacou.
Todas as pastas da prefeitura, incluindo as autarquias e empresas, precisam prestar contas quadrimestralmente em audiências públicas no Legislativo. E foi em uma dessas audiências que a Semma expôs a situação. Para Mariano, o instrumento precisa ser extensivo aos Fundos Municipais, como o de Meio Ambiente, Esportes, do Zoológico, de Tratamento de Esgoto, e às aplicações da Funprev. “A intenção é disciplinar isso, para que a prestação de contas dos Fundos aconteça junto com a da pasta à qual ele pertence, ou mesmo em outras datas, reunindo só os Fundos Municipais, em periodicidade a ser estabelecida. O principal é que situações como esta, de haver dinheiro em caixa sem uso e sem projeto, não aconteça”, pontuou o vereador.
Sobrestado
O projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 768 mil do Fundo Municipal de Esportes às entidades e modalidades esportivas de Bauru foi novamente adiado, por uma sessão. O vereador Roque Ferreira (PSOL) apontou que o atual secretário de Esportes, Roger Barude Camargo, é também conselheiro suplente do Bauru Tênis Clube (BTC), uma das entidades beneficiadas. A sessão foi suspensa e os parlamentares se reuniram na sala da presidência.
A Consultoria Jurídica da Câmara disse aos vereadores que a situação não configura ilegalidade, mas pode gerar algum questionamento moral. Na volta aos trabalhos, decidiu-se pelo sobrestamento por uma sessão, por 9 votos a 7. Foram a favor do adiamento os vereadores Sandro Bussola (PT), Arildo Lima Jr. (PSDB), Fabiano Mariano (PDT), Fernando Mantovani (PSDB), Markinho da Diversidade (PMDB), Natalino da Pousada (PV), Raul Gonçalves Paula (PV), Telma Gobbi (PMDB) e Roque Ferreira (PSOL). Votaram contrário ao sobrestamento Artemio Caetano Filho (PMDB), Fábio Manfrinato (PR), Carlão do Gás (PR), Carlinhos do PS (PP), Moisés Rossi (PPS), Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Roberval Sakai (PP).
O secretário de Esportes, Roger Barude, confirmou à reportagem que na próxima quinta-feira (3) vai apresentar sua carta de renúncia ao Conselho do BTC. “Vou fazer isso para não prejudicar o clube e as demais modalidades, que precisam dessa verba também”, disse ao JC.
