A Prefeitura Municipal de Bauru, por meio da Divisão da Procuradoria de Execução Fiscal (Secretaria dos Negócios Jurídicos), deu início à cobrança judicial de “créditos tributários” e “não tributários”, cujos pagamentos encontram-se em atraso entre os exercícios de 2005 e 2013.
Até a próxima semana, será ajuizado um total de 15.470 execuções fiscais, as quais têm por objeto créditos decorrentes de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Autos de Infração, Parcelamentos rescindidos, e diferença de recolhimento do IPTU. Em valores, o total dos créditos inadimplidos é estimado em R$ 37.250.000,00.
Esta é a primeira vez que as execuções fiscais tramitam por meio digital, permitindo maior celeridade ao processo judicial. Com isso, os contribuintes já estão recebendo as cartas de citação com o prazo de cinco dias para efetuar o pagamento ou o parcelamento.
Os contribuintes que receberam a carta de citação e/ou que se enquadram na situação citada e não receberam a carta de deverão comparecer ao posto de atendimento do Poupatempo Bauru, localizado na rua Inconfidência, 4-44 (esquina com a avenida Nações Unidas) para regularizar sua situação, onde receberão orientação adequada.
