O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Henrique Varonez, solicitou ao Departamento Regional de Saúde (DRS-6) e à Central de Regulação de Vagas e Ofertas e Serviços de Saúde (Cross) – órgãos diretamente ligados à Secretaria de Estado de Saúde - a interrupção do fornecimento de vagas de internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto e pediátrica de Bauru para pacientes que não sejão dos 68 municípios abrangidos pela DRS-6.
Segundo o promotor, o Hospital Estadual (HE) e o Hospital de Base (HB) estão recebendo demandas de Marília e de outras regionais não pertencentes à área de atuação do órgão na cidade.
Os atendidos seriam pacientes de casos “vaga zero”, aqueles nos quais a ordem médica para a internação é emitida de forma imediata, independentemente da disponibilidade de leitos.
A Secretaria de Estado de Saúde, por sua vez, nega que Bauru esteja atendendo pacientes de Marília, contudo, admite que houve o atendimento de outras regionais (leia mais abaixo).
Imbróglio
A solicitação do promotor foi feita em reunião ocorrida há duas semanas, com a presença, além do MP, do DRS e da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp). O encontro tratava sobre outra questão, porém, o promotor mudou o cerne da conversa assim que tomou conhecimento da situação nas UTIs do HE e HB.
“Se Bauru desse conta de sua própria demanda, não haveria problemas em receber outros pacientes. Mas não damos conta de nossa própria demanda, portanto não podemos suportar as ‘vagas zero’ de Marília e de outras regionais, a não ser que sejam nas áreas de referencias desses hospitais, como a UTI de queimados do HE, por exemplo”, pontua o promotor Henrique Varonez.
Em 2013, o MP ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para impedir que o município, o Estado e a Famesp recusassem leitos a pacientes que precisassem de internação na cidade. A situação referente às internações tem sido acompanhada mensalmente pelo MP.
Lista
O promotor informa ainda ter sido apresentado a uma lista dos pacientes que teriam sido atendidos em Bauru, mostrada por representantes do próprio DRS-6 na reunião, mas não soube precisar números. “Havia vários pacientes de Marília e de outras regionais também. Por isso meu posicionamento foi imediato”, fecha questão.
CRISE EM MARÍLIA
Ele acredita que a demanda de Marília tenha surgido em virtude de uma crise que acomete hospitais que atendem o sistema de saúde pública de lá.
Nos últimos meses, a Santa Casa de Marília teria reduzido pela metade seus atendimentos ao público em virtude de atraso de repasses de verba pública. O hospital não informou se houve remanejamento de pacientes para Bauru.
Já a Faculdade de Medicina de Marília (Famema), que também passou por problemas financeiros no ano passado e mantém três hospitais na cidade, nega que houve transferência de pacientes para Bauru.
O DRS que atende a região de Marília é responsável pela saúde pública em 62 municípios. “Soube que há uma liminar para que não se faça ‘vaga zero’ lá”, acrescenta Varonez.
Até anteontem, segundo o promotor, nem o DRS-6 e nem a Cross se posicionaram ao MP a respeito do pedido. A expectativa é de que o órgão se posicione em nova reunião, marcada para 22 de março.
Se a situação persistir, Henrique Varonez diz que ingressará com medida cautelar judicial contra o Estado para impedir que Bauru receba pacientes “vaga zero” de outras regiões.
Outro lado
Por meio de nota enviada pela Secretaria de Estado de Saúde, tanto a Cross quanto a DRS de Bauru informaram que não foram notificados oficialmente sobre a solicitação do Ministério Público. “Ambos os departamentos se colocam à disposição do promotor para mais esclarecimentos”, diz a nota.
Segundo a Cross, entre janeiro e 26 de fevereiro foram realizadas 1.268 regulações e transferências para o Hospital Estadual de Bauru. Desse total, nenhuma oriunda do município de Marília e 2%, ou seja, 25 regulações correspondiam a pacientes de outras regionais.
Já no Hospital de Base, no mesmo período, foram realizadas 862 regulações e transferências. Segundo o órgão, nenhum paciente de Marília e região, contudo, foi atendido por aqui.
Os números divulgados pelo Estado foram confirmados pela presidência da Famesp, que gerencia os dois hospitais citados.
