Justiça determina manutenção de serviços essenciais durante greve de servidores

Em razão da greve de servidores municipais, anunciada e iniciada nesta quarta-feira (16), conduzida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), a Prefeitura de Bauru protocolou, nesta terça-feira (15), ação civil junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo/Foro de Bauru, com pedido de liminar no intuito de garantir a manutenção dos serviços considerados essenciais. A ação é extensiva ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE).  

Segundo a assessoria de imprensa do governo municipal, nesta quarta, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Elaine Cristina Storino Leoni, deferiu o pedido do município e concedeu liminar determinando “a manutenção de 100% dos serviços inadiáveis, notadamente os da área da saúde, e de 70% dos demais serviços essenciais, além da proibição de coação ou impedimento aos servidores municipais que não queiram aderir ao movimento, com a proibição de utilização de bens públicos nessas atividades grevistas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, ficando, se o caso, autorizado o reforço policial para manutenção dos serviços essenciais e inadiáveis”.

O advogado da entidade, José Francisco Martins, temia justamente que os índices para cada serviço fossem definidos na Justiça e não conjuntamente, entre Sinserm, servidores e prefeitura. De acordo com Valdecir Rosa, diretor do sindicato, em relação à manutenção dos serviços essenciais, especialmente na área de saúde e abastecimento de água e esgoto, a entidade pretendia propor a manutenção do mínimo de 30% do efetivo trabalhando.

Segundo levantamento parcial da prefeitura a adesão até o momento de 252 servidores, sendo 1 da Secrecteria de Agricultura, 22 da Secretaria de Obras, 10 da Secretaria do Meio Ambiente, 153 da Secretaria da Educação, 1 da Secretaria de Planejamento, 5 da Secretaria do Bem-Estar Social, 2 da Secretaria de Cultura e 58 do DAE. Nenhum serviço municipal encontra-se paralisado.

ATO DE MANHÃ

um ato realizado em frente à prefeitura hoje de manhã reuniu cerca de 200 trabalhadores  com cartazes, apitos, faixas e até nariz de palhaço.

Ele chegaram ao Palácio das Cerejeiras, após passeata que partiu da sede do Sinserm. A paralisação conta com a adesão de profissionais de diversos segmentos como saúde, educação e, inclusive coletores de lixo, de outros turnos. Os que entram às 7h saíram com seus respectivos caminhões pelos bairros da cidade, com cerca de uma hora de atraso.

Heitor Carvalho

Manifestação começou por volta das 9h na frente da sede do sindicato

Decidiram executar o serviço, após uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira com o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Nico Mondelli. Na ocasião, segundo a reportagem apurou no local, eles aceitaram, ao menos provisoriamente, a contraproposta que eleva o vale-compra de R$ 310,00 para R$ 370,00. Também aceitaram o reajuste salarial de 3,5%.

Alegam, porém, que as negociações continuam, mas, por enquanto, sem a paralisação da atividade.

Além do presidente da Emdurb, a Diretoria Executiva da empresa também se reuniu com os funcionários da Diretoria de Limpeza Pública para tratarem sobre o reajuste salarial. O encontro aconteceu no pátio do setor de limpeza pública. 

Na oportunidade, Nico Mondelli falou sobre a importância do serviço de limpeza pública para a cidade e sobre as consequências que uma eventual paralisação acarretaria à saúde pública com a não realização dos serviços essenciais de coleta, varrição, capinação, poda, roçada, cemitérios, entre outros). Nesse primeiro momento estavam todos os colaboradores lotados na diretoria de limpeza pública (aproximadamente 250), bem como setor administrativo e também representantes do Sinserm como Julio Cesar Teixeira de Carvalho, advogado do Sinserm. 

Após o primeiro encontro, um grupo reuniu-se novamente com Nico Mondelli para continuidade nas negociações, informa a assessoria de imprensa da Emdurb. Nesse momento, todos se dirigiram para o refeitório do Terminal Rodoviário, onde também participaram funcionários das outras diretorias (trânsito, transportes, terminal rodoviário). O Sinserm acompanhou.

O grupo solicitou ao presidente Nico Mondelli que melhorasse um pouco mais a proposta e pediram uma nova conversa, já com uma resposta, para esta quinta-feira (17), às 7h30, na Emdurb. O presidente da Emdurb Nico Mondelli se comprometeu em avaliar a solicitação junto à Diretoria Executiva e ao prefeito, apresentando amanhã, conforme combinado. Na Emdurb, não há setores paralisados, acrescenta ainda a assessoria.

A decisão pela greve foi tomada em assembleia realizada ontem (15) à noite, quando a categoria rejeitou justamente a proposta de reajuste salarial, de 3,5%, oferecida pela prefeitura em razão da data-base deste ano.

Ao todo, cerca de 200 funcionários participaram da reunião. Atualmente, o funcionalismo público soma cerca de 7,5 mil trabalhadores da administração direta e indireta.

Proposta

A oferta inicial do governo havia sido de reajuste 2,5%, apesar da inflação acumulada em mais de 10% nos últimos 12 meses. Em reunião realizada na segunda-feira, além de aumentar o percentual para 3,5%, o governo propôs acréscimo do vale-compra, de R$ 330,00 anunciados anteriormente para R$ 342,00. O valor atual é de R$ 310,00.

Conforme reiterou o diretor do sindicato, Valdecir Rosa, os funcionários entendem que a oferta está aquém das reivindicações da categoria. “Não estamos pleiteando um ganho real, apenas a reposição da inflação, de 18,47%, referente às datas-bases de 2015 e 2016. Se o prefeito cortasse cargos comissionados – e hoje são 123 –, ele conseguiria garantir um aumento digno para os servidores”, pontua.

Nas reuniões realizadas com representantes do sindicato, o governo vem alegando que, diante da situação de crise econômica e queda das receitas municipais, a administração só consegue viabilizar uma proposta que acompanhe a previsão de aumento da receita do município para este ano - até agora, a arrecadação foi de R$ 121,8 milhões, apenas 3,3% a mais do que o obtido no ano passado.

Além disso, o governo já gasta 51,24% da sua Receita Corrente Líquida com folha de pagamento, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite prudencial de 51,30%.

Heitor Carvalho

Coletores de lixo decidiram manter serviços, mas negociações continuam

Reivindicação

A pauta apresentada pelo Sinserm pede a recuperação salarial de 18,47% referente às datas-bases de 2015 e 2016, além da gradativa recuperação de perdas de anos anteriores, dividindo o acumulado de 40% entre os meses até o final do ano.

Os servidores também pedem aumento do vale-compra de R$ 310,00 para R$ 450,00 e do abono que substituiu o vale-refeição de R$ 300,00 para R$ 350,00, estendendo o benefício a todos os demais trabalhadores.