| Alex Mita |
 |
| Prefeito José Eduardo Amantini enfrenta mais uma CP da Câmara |
A Câmara de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) aprovou a abertura de Comissão Processante (CP) para cassar o mandato do prefeito José Eduardo Amantini (PSDB) por supostamente deixar de responder a requerimentos da Casa, ato que contraria dispositivos de legislação federal.
O requerimento pedindo a abertura da Processante é de autoria do vereador Denilson Miguel da Silva Massetto (PSB) e foi aprovado por 7 votos, com uma abstenção (a do próprio Massetto) e um voto contrário (o da vereadora Silene Valini, que é do mesmo partido de Amantini).
O parlamentar alega no documento que o chefe do Executivo teria cometido infração político-administrativa ao deixar de responder a “inúmeros requerimentos aprovados pelo plenário do Legislativo”, o que, segundo ele, teria impedido a Casa de cumprir sua função fiscalizadora.
De acordo com o presidente da Câmara, Luiz Carlos Pierazo (PTB), no total, 20 requerimentos destinados ao Executivo ficaram sem resposta entre os anos de 2013 e 2016. “Ele está infringindo a Lei Orgânica e o Regimento Interno”, afirma. “Até o que ele responde, vem com falhas”.
Ele explica que os quatro partidos com representação no Legislativo deverão indicar até sexta-feira (18) os nomes para compor a Processante, nas funções de presidente, relator e membro. Na sequência, Amantini será intimado. “Nós vamos dar todo o direito a ele para se manifestar”, diz.
A CP tem um prazo de 90 dias para apresentar o relatório final, que pode decidir pelo arquivamento da denúncia ou pela cassação do prefeito e precisa ser aprovado por dois terços da Casa.
Mais denúncias
Ainda segundo o presidente da Câmara, dois munícipes protocolaram documentos na Casa informando que o prefeito de Itapuí deixou de cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI). Num dos casos, cinco requerimentos de 2015 deixaram de ser respondidos. No segundo caso, quatro ofícios, de 2013 e 2015, ficaram sem resposta.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com Amantini, mas ele disse que estava em Brasília e não gostaria de comentar o caso. Ele pediu para que o JC procurasse a diretoria de Negócios Jurídicos do Município, mas, em razão do horário, ninguém atendeu o telefone na sede da prefeitura.
Segunda Processante
Esta é a segunda vez que a Câmara aprova uma Comissão Processante (CP) para cassar o mandato do prefeito de Itapuí. A primeira foi aberta depois que Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada em outubro de 2014 constatou supostas irregularidades na prestação de contas da 1ª Festa do Frango, realizada em julho do mesmo ano. A votação do relatório final, agendada para julho de 2015, foi suspensa pela Justiça a pedido de Silene Valini, membro da CP, que alegou não ter tido acesso a documentos.
