No aguardo
Os servidores municipais entram hoje no sexto dia de greve com a expectativa de que prefeitura e Emdurb apresentem uma resposta às reivindicações da categoria. Na última sexta-feira, o Sinserm fez contraproposta pedindo reajuste de 10,84% a título de reposição inflacionária. Os funcionários da Emdurb querem 3,5% de aumento, além de vale-compra de R$ 400,00 e abono salarial de R$ 70,00.
Prudencial
O Executivo está oferecendo aos servidores da administração direta e DAE 3,5% de reajuste nos salários e aumento de R$ 32,00 no vale-compra. Prefeito Rodrigo Agostinho alega que “será difícil” conceder reajuste maior. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limite prudencial de 51,30% da receita corrente líquida para gastos com folha de pagamento. Hoje, esse percentual está em 51,24%.
Coleta de lixo
Desde o início da paralisação, na quarta-feira, a adesão ao movimento vem aumentando, sobretudo na Educação. Uma das maiores preocupações era com a interrupção na coleta de lixo. Após reunião com a presidência da Emdurb, coletores garantiram o serviço no sábado. Contudo, se não tiverem seus pedidos atendidos, eles poderão cruzar os braços.
Inflação
Os servidores ativos da Câmara terão os salários reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 10,70% (inflação). O projeto de lei que prevê a reposição está na pauta da sessão de hoje da Câmara. Outro projeto reajusta no mesmo percentual o vale compra dos servidores, estagiários e mirins do Legislativo.
Doações
A pauta da sessão da Câmara também reúne três projetos de lei de destinação de áreas municipais para empresas em regime de concessão de direito real de uso. Um quarto projeto autoriza a prefeitura a desafetar parte de via pública para destinar à Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
Agora vai
Após ter a votação sobrestada por três sessões, projeto de lei que institui no município o Código de Cidadania Fiscal, uma espécie de manual com os direitos e deveres dos contribuintes, deverá finalmente ser apreciado. Com a proposta, a prefeitura quer unificar os entendimentos sobre as questões tributárias e acabar com a subjetividade na interpretação do tema por parte dos técnicos.
Adicional
A Câmara também deve autorizar a prefeitura a repassar uma verba adicional de R$ 55 mil à Legião Mirim. Segundo o prefeito, o valor refere-se a multas trabalhistas recebidas pelo município. Em razão da recente situação enfrentada pela entidade, que ficou momentaneamente impedida de receber repasses públicos, a prefeitura pediu autorização à Justiça do Trabalho para que ela recebesse o recurso.
Liberados
Está na pauta da sessão, ainda, projeto de lei do vereador Fábio Manfrinato (PR) que libera a entrada e circulação de animais domésticos, como cães e gatos, nas dependências do Bosque da Comunidade. A exceção seria a área onde está instalado o playground. A proposta pode gerar polêmica. O JC traz matéria sobre o assunto na página 4.
