Neste ano, os servidores da Prefeitura de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) poderão ficar sem reajuste salarial. Projeto de lei aprovado pela Câmara na segunda-feira (21), em primeira votação, prevê concessão de abono de R$ 100,00 a todos os funcionários públicos durante um ano. A medida, segundo o Executivo, irá beneficiar quem tem salário menor.
A proposta desagradou alguns servidores, que foram ao Legislativo acompanhar a votação. Além de temporário, o abono não incide sobre o FGTS e o INSS e benefícios como férias e 13º salário. Para os servidores que não faltarem ao trabalho, o município irá pagar abono adicional de R$ 70,00. Esse valor sofrerá corte de 25% quando houver uma falta e de 50% no caso de duas faltas.
Único vereador contrário ao projeto, Bruno Borba Ciriaco (PCdoB), o Brunão, diz que o abono, por não ser incorporado à folha de pagamento, poderá ser cancelado a partir de março de 2017. “Reconheço a dificuldade financeira da prefeitura. Porém, estamos avisando que iria acontecer isso desde 2014 devido ao inchaço de funcionários na prefeitura que já foi discussão até do MP”, afirma.
Segundo o parlamentar, por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a Promotoria recomendou à prefeitura dispensa de dezenas de comissionados que ocupam cargos criados em dezembro de 2012. “Esses cargos comissionados hoje nos deixaram de herança a impossibilidade de cumprir nossa Constituição, a qual rege que deveríamos reajustar de acordo com o índice (da inflação)”, declara.
Queda
O prefeito Francisco Donizeti dos Santos, o Chico do Bordado (PSDB), rebate a alegação de que há número excessivo de cargos em comissão em Iacanga. Segundo ele, das 99 funções que existiam quando ele assumiu, hoje restaram 47.
O prefeito alega que a queda de arrecadação impediu a concessão de reajuste aos servidores e que a folha de pagamento está quase atingindo o limite prudencial estabelecimento pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Devido à queda de arrecadação, nós, que tínhamos uma folha em 2013 girando em torno de 41% a 42%, mesmo com a diminuição de cargos comissionados na prefeitura, vimos nosso índice subir para 52% hoje”, diz.
“Nós colocamos esse abono pensando naqueles que ganham menos. Quem ganha R$ 1 mil, com esse abono, vai ter 10% de aumento. Quem ganha R$ 2 mil, vai ter 5%. Nós estamos beneficiando quem ganha menos”. O chefe do Executivo garantiu que, se houver melhora na arrecadação, poderá conceder reajuste aos servidores até julho.
Reajuste na Câmara
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram reajuste salarial de 12% para todos os servidores concursados da Câmara de Iacanga com base no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Já os servidores comissionados do Legislativo, além do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente da Casa, não tiveram os subsídios reajustados neste exercício.
