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| Prefeitura de Iacanga questiona a legalidade da transferência de títulos de eleitores de acampados |
A Prefeitura de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) aponta suposta fraude na transferência de títulos eleitorais de famílias acampadas em área pública da cidade. Segundo o Executivo, com apoio de pré-candidatos, sem-terras estariam alterando domicílio eleitoral para o município com base em documento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atestando que eles moram em assentamento, informação que é contestada pela administração.
Na última sexta-feira (1), o secretário de Assuntos Jurídicos de Iacanga, Sebastião de Paula Xavier Neto, denunciou o caso à Justiça Eleitoral de Ibitinga. “Entrei com uma petição perante o Tribunal Eleitoral pedindo que fosse oficiado o Ministério Público para investigar e saber se existem alguns pré-candidatos a vereador envolvidos nessa ‘maracutaia’, que eu chamo de ‘pedalada eleitoral’”, declara.
O assessor questiona a legalidade do documento fornecido pelo Incra aos sem-terras. “O pessoal do movimento sem terra conseguiu documento emanado do Incra alegando que eram assentados do acampamento Guaricanga-Iacanga”, conta. “Em primeiro lugar, Guaricanga não tem nada a ver com Iacanga. E eu juntei certidão da prefeitura dizendo que nós não temos assentamento na cidade de Iacanga”.
Segundo Xavier Neto, até agora, mais de 500 sem-terras que estão acampados há mais de um ano em área pertencente ao DER, localizada às margens da rodovia Cezário José de Castilho (SP-321), já teriam transferido seu título de eleitor para Iacanga. “Eles são invasores de uma área pública. E acampados mediante esbulho possessório”, afirma. “Se não existe assentamento, não existe o domicílio eleitoral”.
O assessor revela que mais de 2 mil pessoas moram no acampamento e diz que essa suposta fraude poderia comprometer o processo eleitoral local. “Estão querendo privilegiar uma parcela pequena de pessoas desamparadas, que têm direito do exercício da cidadania, mas onde eles residem. Aqui eles estão descumprindo o direito de cidadania e de livre eleição dos seus representantes de 12 mil pessoas”, defende.
Por meio de nota, a Superintendência Regional do Incra em São Paulo confirmou que emite documento para aqueles que constam em seu cadastro de famílias acampadas no estado de São Paulo. “Trata-se de uma declaração que atesta a condição de acampado(a), após consulta em nossos arquivos, mediante solicitação da própria pessoa ou coordenação do acampamento”, explica.
Incra
O Incra diz que as famílias acampadas em Iacanga estão cadastradas para serem incluídas como candidatas a beneficiárias da reforma agrária em assentamentos a serem criados. “O cadastro também serve para identificar famílias em vulnerabilidade social para que sejam acolhidas nas redes de proteção social, como o CadÚnico, e recebimento de cestas básicas. Normalmente, o documento é solicitado para fins escolares ou previdenciários, não cabendo ao Incra definir sua finalidade ou utilização”, declara.
