| Alex Mita |
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| Parte dos grevistas levantou a mão para manutenção da greve, enquanto outros queriam o término |
A continuidade da greve dos servidores públicos municipais, deliberada em votação apertada nessa segunda-feira (4) pela manhã, teve como resposta da prefeitura o anúncio de que, a partir dessa segunda, os dias parados serão descontados. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) “endureceu o tom”, porém, o sindicato da categoria entrou com medida judicial para tentar reverter a decisão do Executivo.
A decisão do Palácio das Cerejeiras veio acompanhada de uma nota à imprensa, no final da tarde, relatando a justificativa do Poder Executivo para a medida. “Diante do posicionamento pela manutenção do movimento, torna-se insustentável a decisão administrativa de não descontar os dias parados”, diz nota.
“Portanto, a partir desta segunda-feira, 4 de abril, os servidores que não comparecerem ao trabalho por permanecerem em greve, terão os dias correspondentes descontados em sua remuneração”, completa o texto. Uma circular com essas informações foi enviada pela Secretaria da Administração às demais pastas.
Balanço divulgado pela prefeitura registrou adesão de 1.113 grevistas ao movimento nesta segunda-feira. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) fala em 1.200 servidores em greve. A paralisação atinge setores da administração direta (prefeitura) e do DAE. Já a Emdurb teve negociação separada e o acordo com os servidores da empresa municipal ocorreu ainda no mês passado.
Pedido de suspensão
Advogado do Sinserm, José Francisco Martins informa que, logo após o sindicato tomar ciência da decisão da prefeitura, entrou com pedido de suspensão dos efeitos da circular, tanto na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru quanto no Tribunal de Justiça (TJ).
“Fizemos a petição online assim que soubemos, pois entendemos que trata-se de uma medida ilegal, porque não existe nenhuma decisão judicial de que a greve é irregular ou alguma autorização para cortar o ponto dos dias parados. Fizemos nas duas instâncias e vamos aguardar uma posição do Judiciário”, explica o advogado.
Martins reitera ainda que o Sinserm classifica a decisão como “autoritária”, com o objetivo de enfraquecer o movimento grevista. “A prefeitura lançou mão de uma medida arbitrária e que pode ser entendida como uma retaliação para esvaziar o movimento”, completa.
O advogado diz ainda que o entendimento do sindicato é que o julgamento do valor do dissídio é competência exclusiva do TJ, no caso dos servidores públicos não celetistas (estatutários), quando não há acordo entre as partes.
‘Não tem o que negociar’
Secretário de Financas, Marcos Garcia reiterou que não é possível avançar mais nos índices de reposição e nos valores dos vales. “Não tem mais o que negociar. Inclusive, vamos enviar o texto de lei com a última proposta à Câmara até amanhã (esta terça-5)”, disse. A prefeitura, inclusive, alega que precisa enviar com rapidez o projeto à Câmara Municipal por conta de restrições da legislação eleitoral e que não é possível mais avançar nas negociações das cláusulas econômicas com o Sinserm.
No texto que foi ao Legislativo, consta, portanto, a proposta de 7% de reposição, sendo 4% a partir de 1 de março e 3% a partir de 1 de setembro. Quanto ao vale-alimentação (vale-compra), o valor é de R$ 342,00 a partir de 1 de abril passando para R$ 360,00 em 1 de setembro. O abono (antigo vale-refeição) fica no valor de R$ 312,00 a partir de 1 de abril e passa para R$ 321,00 em 1 de setembro.
O secretário reforça que a prefeitura não pode assumir propostas que não poderá honrar. A reposição de 7%, diz ele, trará um impacto de R$ 14 milhões ao ano no orçamento do município. Outra argumentação defendida é de que, atualmente, 51,24% da Receita Corrente Líquida da prefeitura é gasta com folha de pagamento, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite prudencial de 51,30%.
Categoria se divide e paralisação é mantida por 59 votos de diferença
Foram quase três horas de assembleia, nessa segunda-feira (4) de manhã, que definiu pela continuidade da greve dos servidores públicos municipais de Bauru. Ao final, 439 trabalhadores optaram por insistir nos 10,84% de reajuste salarial proposto inicialmente pela categoria ao poder público, enquanto 380 defendiam o fim da paralisação, que chega hoje ao seu 21.º dia.
Como a categoria estava bastante dividida, o Sinserm precisou fazer, pela primeira vez desde o início da paralisação, votação por meio de cédulas. Em outras convenções, era possível identificar a maioria visualmente, através de manifestação dos servidores com as mãos.
Diretor do Sinserm, Valdecir Rosa não enxerga o pleito acirrado desta segunda como um sinal de enfraquecimento do movimento. “As opiniões são diversas, pois o processo é democrático”, observa Rosa. “Vamos pedir uma nova reunião com a administração”, finaliza.
Conforme o JC divulgou no sábado, terminou sem acordo a última reunião entre a prefeitura e servidores, na sexta-feira.
