| Alex Ferreira/|Divulgação |
 |
| O ministro da Saúde, Marcelo Castro, é acusado de não cumprir ordem judicial pelo MPF de Marília |
O Ministério Público Federal (MPF) em Marília (100 quilômetros de Bauru) pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, por descumprirem decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil (RSHO) – o Cannabidiol (CBD) –, extraído da maconha, a crianças e adolescentes portadores de Encefalopatia Epiléptica e Síndrome de Lennox-Gastaut. Após a divulgação do pedido de prisão via imprensa, o Ministério da Saúde informou nessa quinta-feira (7) que está em contato com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo para cumprir a ordem judicial em caráter emergencial ainda hoje.
Segundo a Procuradoria da República, a liminar, concedida em abril do ano passado, vem sendo desrespeitada desde janeiro deste ano. Por conta da interrupção do tratamento, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor do pedido de prisão, alega que os pacientes voltaram a apresentar crises de convulsão.
O cannabidiol passou a ser fornecido após ações ajuizadas pelo MPF visando à garantia do direito à saúde e à vida de nove crianças e adolescentes que fazem tratamento em Marília. Dias conta que eles precisam do remédio para controlar graves ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Relatórios médicos indicam que, sem o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada, e o risco de a situação de alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e morte é alto. As famílias, no entanto, não têm recursos financeiros para arcar com os custos da importação do Cannabidiol.
“Tendo em vista a insistência daqueles que respondem pela União e pelo Estado de São Paulo, que até o presente momento continuam agindo de forma atentatória à jurisdição, cabível a prisão como meio coercitivo para o cumprimento do provimento jurisdicional, qual seja a entrega do fármaco Cannabidiol aos tutelados nas ações civis públicas”, declara o procurador nos autos.
Outro lado
O Ministério da Saúde informou que cumpre todas as determinações judiciais para fornecimento de medicamentos ou custeio de tratamentos de saúde e que, no ano passado, os gastos para oferta de medicamento a base de Canabidiol em 23 processos totalizaram R$ 816,2 mil.
O órgão disse ainda que está em contato com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo para cumprir a ordem judicial em caráter emergencial. “Neste caso, está acordado que a compra e oferta será realizada pela Secretaria Estadual de São Paulo. Esse auxílio ocorre para evitar duplo cumprimento nas decisões em que citam mais de um ente da federação”, diz.
