A Secretaria de Saúde de Ourinhos (120 quilômetros de Bauru) informou nesta segunda-feira (11) ao JCNET que vai entregar até quarta-feira (13) o medicamento canabidiol a um paciente, conforme determinação da Justiça estadual que estabelece multa diária caso a sentença não seja obedecida.
Em nota a Prefeitura de Ourinhos negou que a Justiça pediu a prisão do secretário de Saúde, André Mello, por descumprimento da decisão judicial. "O que há é uma sentença determinando o retorno do fornecimento do medicamento ao paciente. Existe um prazo para que isto seja feito sob pena de multa diária. Inclusive reconhecemos que a sentença está correta, pois é um medicamento que traz benefícios ao paciente. Lembrando que apenas a União e o Estado é que podem adquirir o canabidiol”, informou o secretário de Saúde André Mello.
O secretário explicou que dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) a aquisição de medicamentos de alta complexidade, como é o caso do canabidiol, é de responsabilidade do Estado e a União. Com relação ao paciente de Ourinhos, que utiliza o medicamento, André Mello informou que o Estado de São Paulo em 2015 efetuou a compra do canabidiol e entregou ao paciente.
“Recebemos há pouco tempo a informação de que o Estado interrompeu o fornecimento do medicamento ao paciente Miguel. Assim, o Governo de Ourinhos mantém contato constante com a Departamento Regional de Saúde (DRS IX) de Marília (a qual Ourinhos pertence) e a Secretaria de Estado da Saúde para voltar a fornecer o medicamento”, ressaltou André Mello.
Ele esclareceu também que o Governo Municipal não pode adquirir o canabidiol por conta própria. “Se o município pudesse comprar o medicamento, faríamos isso imediatamente. O canabidiol é um medicamento importado que passa por uma série de restrições e regras da Anvisa, na qual somente o Estado e a União podem comprá-lo. Assim, o município não tem a possibilidade legal de adquirir tal medicamento”, informou.
Pedido de prisão
Na última semana, após o Ministério Público Federal (MPF) pedir a prisão de um ministro e um secretário de Estado, o governo paulista entregou o canabidiol para pacientes de Marília (100 quilômetros de Bauru). Desde o início deste ano, eles estavam sem o medicamento, que é derivado da maconha e foi obtido via judicial.
O remédio, que é importado, foi entregue na sexta-feira pela Secretaria de Saúde de São Paulo aos doentes que haviam ingressado na Justiça. Ele é utilizado por crianças e adolescentes que sofrem com encefalopatia epiléptica e com a síndrome de lennox-gastaut.
Na quinta-feira, 7, o MPF havia protocolado na Justiça pedido de prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e também do secretário da Saúde de São Paulo, David Uip. O motivo foi justamente a falta do cumprimento da decisão judicial que mandava fornecer o canabidiol.
