| Alex Mita |
 |
| José Francisco Martins, advogado do sindicato da categoria |
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do relator Carlos Bueno, determinou, nessa segunda-feira (11) à tarde, a suspensão do trâmite da ação civil pública, proposta pelo município e pelo DAE, contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm).
A ação propunha a ilegalidade da greve e à aplicação de multa de R$ 5 mil diários ao Sinserm por descumprimento dos percentuais de serviços considerados inadiáveis (100%), notadamente os da área da saúde, e essenciais (70%) no município.
Na semana passada, a juíza da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, Elaine Cristina Storino Leoni, emitiu parecer favorável à prefeitura e aplicou multa de R$ 75 mil ao Sinserm.
Agora, por determinação do órgão do TJ, a ação, que tramitava por Bauru, deverá seguir para análise em São Paulo. A decisão atendeu a uma reclamação protocolada pelo Sinserm no TJ-SP, também na última semana.
Usurpação
Em sua decisão, o relator entendeu que houve usurpação de competência, pois “compete ao Órgão Especial processar e julgar, originariamente, os dissídios coletivos previstos nos artigos 239 e seguintes”, que se referem aos servidores públicos não vinculados à CLT.
O governo municipal não havia sido notificado sobre a decisão até o final dessa segunda (11). Em sua decisão, o relator solicita informações da juíza e cita a prefeitura e o DAE para que apresentem suas contestações, abrindo vistas à Procuradoria Geral da Justiça para parecer.
O relator, no entanto, não se posicionou na decisão sobre a questão dos descontos dos dias parados aplicados aos servidores pela administração municipal. “Mas é uma atitude que terá sua legitimidade questionada e, agora, pelo órgão competente”, comenta José Francisco Martins, advogado do Sinserm.
A decisão será analisada hoje pela diretoria do sindicato que, nos próximos dias, deve se reunir com os servidores. “Iremos discutir, inclusive, o aspecto político disso tudo. Mas ainda não temos data definida”, comenta Martins.
A greve
Retorno dos grevistas ao trabalho ocorreu nessa segunda-feira (11), após 24 dias do movimento. A greve foi suspensa na última sexta-feira (8). A decisão dos trabalhadores veio em um momento de queda drástica na adesão ao movimento, provocada também pelo desconto do ponto dos dias parados por parte da Prefeitura de Bauru.
Em seu auge, no entanto, a paralisação chegou a reunir 1,6 mil servidores, segundo o Sinserm. A prefeitura fala em adesão máxima de 1.134 grevistas.
O Sinserm diz que o movimento pode ser retomado a qualquer momento pelos servidores.
O governo, em sua proposta final, ofereceu aos servidores 7% de reposição salarial, sendo 4% a partir de março e mais 3% a partir de setembro, mas o índice não foi aceito. Os servidores solicitam reposição salarial de, no mínimo, 8% e de 10,84%.
