| Éder Azevedo/JC Imagens |
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| Irregularidades ocorreram no setor de bucomaxilo do Hospital de Base, que entrou em colapso após os escândalos de corrupção e que atualmente é administado pela Famesp, que o recuperou |
Quatro pessoas foram sentenciadas, em primeira instância, a pena de reclusão em regime fechado pela 2ª Vara da Justiça Federal de Bauru, em face à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) que acusava fraudes nas fichas de atendimento ambulatorial do departamento de bucomaxilo do Hospital de Base. A unidade, à época dos fatos, era gerenciada pela extinta Associação Hospitalar de Bauru (AHB). Uma quinta pessoa teve prisão convertida em prestação de serviços. Não há nenhuma ordem de prisão expedida e haverá recursos.
O juiz Marcelo Zandavali acolheu as acusações por peculato (subtração ou desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e subtração de documentos, mas rejeitou a prática de formação de quadrilha ou bando, estelionato e uso de documentos falsos. O magistrado pontua que, por decorrência imediata dos delitos cometidos, a associação foi extinta, “o que pôs em risco a entrega do serviço de atendimento à saúde na região, por meio do SUS”.
A maior pena foi imputada ao então presidente da entidade, Joseph Saab, condenado a 16 anos, cinco meses e 18 dias de prisão. Seu filho, o cirurgião dentista Marcelo Saab, pegou 12 anos e seis meses. O mesmo tempo de prisão foi determinado a Célio Parisi, integrante do Conselho Administrativo da AHB. Já o ex-superintendente da AHB Vladmir Scarp foi condenado a nove anos, sete meses e seis dias de reclusão.
Os quatro terão ainda que resssarcir o montante mínimo de R$ 426.247,89. Trata-se do valor faturado indevidamente pelo setor de bucomaxilo entre janeiro de 2007 e outubro de 2009, quando o caso veio a público por meio da Operação Odontoma, deflagrada conjuntamente pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
Neste caso, porém, a responsabilidade imputada a Joseph, Célio e Vladmir se restringe aos desvios cometidos entre março e outubro de 2009, período pelo qual ficou comprovado, em juízo, o conhecimento dos três acerca da prática do cirurgião-dentista.
Além disso, Marcelo Saab, responsável direto pelas fichas de atendimento fraudulentas, foi condenado a pagar 200 dias-multa, fixados, cada um, em dois salários mínimos; Joseph, 200 dias-multa de um salário mínimo; Parisi, 100 dias-multa de um salário mínimo; e Scarp, 90 dias-multa de um salário mínimo.
CONVERSÃO
Maria Lúcia Lopes Saab, cunhada de Joseph, foi a quinta responsabilizada no processo, especificamente por subtração de documentos. Contudo, sua a pena de reclusão fixada em dois anos, oito meses e 20 dias no regime aberto foi convertida em prestação de serviços à comunidade e multa. Outros réus da ação movida pelo procurador da República Fabrício Carrer, Samuel Fortunato, Deivis Manuel Gonçalves, Reinaldo Silvestre Rocha e Antonio Carlos Catharin, foram absolvidos e terão seus passaportes devolvidos.
Advogados vão recorrer
Advogado de Joseph Saab, Edson Reis afirmou ao JC que, diante da “injusta e exagerada penalidade imposta”, por meio de recursos, acredita na reforma da decisão em segunda instância.
Célio Parisi, que é promotor aposentado e defende a si mesmo no processo, pontuou que, embora respeite a decisão do juiz Marcelo Zandavali, discorda dela, pois a tipificação penal escolhida e as penas aplicadas não condizem com a realidade dos fatos.
“Ela pode ser aceita aos sentidos dos leigos, que estão com sede de justiça a qualquer custo, mas não se coaduna com sua tipificação no Código Penal”, disse à reportagem.
Parisi reitera que, como explicitado na sentença de Zandavali, não foi beneficiário pelos desvios anunciados nem tampouco tentou impedir que as fraudes fossem apuradas, até porque nunca conversou sobre a prática dos crimes com Marcelo Saab. Célio diz que apenas defendia Joseph Saab de acusações então infundadas contra o ex-presidente da AHB, até porque seu filho era o investigado sobre os problemas no setor de bucomaxilo no HB.
“Mesmo que [as acusações] fossem verdadeiras, os atos se amoldariam à tipificação de favorecimento real ou pessoal”, argumenta, ao refutar as condenações por peculato e falsidade ideológica.
Parisi questiona ainda que a subtração de documentos limitou-se à tentativa e que o MPF já sabia das supostas fraudes desde 14 de agosto de 2008, sete meses antes de sua posse no Conselho no Conselho Administrativo da Associação.
Advogado de Vladmir Scarp, Thiago Tezani afirmou que, embora seu cliente e ele respeitem a decisão, recorrerão da mesma. A defesa dos outros dois condenados foi procurada pela reportagem, mas não retornou os contatos.
O procurador da República responsável pela ação, movida em julho de 2013, Fabrício Carrer, deve se posicionar sobre a sentença em entrevista coletiva ainda não convocada.
Um paciente a cada 2,3 minutos
A decisão judicial foi embasada na oitiva de mais de duas dezenas de testemunhas, em interceptações telefônicas e em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), pelo qual verificou-se o faturamento de procedimentos não realizados (cirurgias, utilização de órteses, próteses e materiais especiais) e o faturamento de fichas sem qualquer registro correspondente ao atendimento nos prontuários de pacientes.
Para ter dado conta do volume de serviços remunerados, Marcelo Saab teria que ter atendido um paciente a cada 2,3 minutos. A prática teria culminado em altíssimos salários ao dentista, filho do então presidente da AHB, e prejuízo de mais de R$ 426 mil ao SUS. Segundo o juiz Marcelo Zandavali, “não há o menor resquício de dúvida, portanto, de que o acusado falsificou milhares de [Fichas de Atendimento Ambulatoriais] e que foi o próprio réu quem se beneficiou dos pagamentos indevidos, decorrentes das fraudes”.
Joseph Saab, Célio Parisi e Vladmir Scarp foram sentenciados por tentar encobertar as fraudes e impedir as apurações internas em torno delas.
Maria Lúcia Lopes Saab, por sua vez, teria tentado dar fim às fichas de atendimentos que comprovam as irregularidades, retirando documentos do Hospital Manoel de Abreu.
Outros processos
Ainda não há decisão sobre a ação cível do caso do setor bucomaxilo. A Operação Odontoma, contudo, resultou em diversos inquéritos e processos judiciais. Em novembro de 2014, Joseph Saab, Vladmir Scarp, Célio Parisi, Álvaro Lima, Bernardo Vono, Celso Ávila Marques, Geraldo Nardi, João Carlos Scalone e Paulo César Favero Zanetti foram sentenciados a devolver ao erário, solidariamente, R$ 4.146.127,76.
Trata-se de uma parte do empréstimo de R$ 16 milhões contratado pela Associação Hospitalar (AHB) junto à Caixa Federal, desviada para o pagamento de multa pessoal de Saab, imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e motivada pela compra irregular de equipamentos para os hospitais. O Ministério Público Federal já moveu uma ação penal sobre este caso, mas ela foi rejeitada pela Justiça Federal, sob a alegação de que a matéria deveria ser tratada junto à Justiça Estadual.
