| Agência Brasil |
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| Segundo informou o STF, caberá agora ao Senado publicar no “Diário do Senado” o roteiro |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowki, fechou o roteiro para tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff que será enviado ao Senado.
A proposta segue as regras usadas no processo de impedimento do ex-presidente e senador Fernando Collor (ex-PTB-AL), em 1992. As normas serão aplicadas se o Senado admitir a denúncia por crime de responsabilidade de Dilma e afastá-la do cargo por 180 dias.
É a partir desta etapa que o Supremo entra no processo. Pelo entendimento de Lewandowski, a única mudança é o momento do depoimento da presidente, que será a última etapa. A petista não é obrigada a comparecer. No caso Collor, o interrogatório do presidente estava previsto para ser realizado logo depois da instauração do processo, antes dos outros depoimentos, mas ele não quis comparecer.
A alteração nessa fase em relação a 1992 foi motivada por uma mudança no Código de Processo Penal. Essa regra nova já estava prevista pelo STF em dezembro, quando foi julgada em plenário uma ação em que o PCdoB pedia a definição de um rito para o impeachment.
Segundo informou o STF, caberá agora ao Senado publicar no “Diário do Senado” o roteiro, após receber o material.
O presidente do STF avaliou submeter as normas aos outros dez ministros, mas os colegas consideraram que era desnecessário e que bastaria copiar a tramitação do processo de 1992 e enviar ao Senado.
