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| Prefeito Chico Telles avalia proposta de reajuste salarial de 7% |
A Prefeitura de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) tem 15 dias para avaliar proposta feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para concessão de reajuste de 7% aos servidores. A sugestão, apresentada em audiência de conciliação realizada no último dia 20, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas, foi aceita pelo sindicato da categoria que, em contrapartida, comprometeu-se a suspender a greve.
A pauta de reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dois Córregos inclui 11% de reposição com base na inflação, aumento real de 1%, reajuste no vale-alimentação de R$ 320,00 para R$ 400,00, vale adicional de 50% em dezembro, aumento na diária de alimentação de viagens e mudanças no formato do vale-alimentação.
O município concordou em reajustar diárias em 20% e licitar empresa para que o vale seja creditado em cartão. Desde o início das negociações, contudo, a prefeitura diz que não tem condições financeiras de reajustar os salários e o vale-alimentação. No último dia 12, funcionários públicos decidiram entrar em greve e o Executivo recorreu à Justiça.
Em audiência na última quarta-feira (20), o MPT sugeriu que a prefeitura concedesse aumento de 7% aos servidores e reajustasse o vale-alimentação para R$ 380,00. O sindicato concordou e, agora, o prefeito Chico Telles (PSDB) tem 15 dias para analisar a proposta. Até lá, a greve fica suspensa, com garantia de que dias parados não serão descontados.
“O Ministério Público do Trabalho diz que o prefeito tem margem para poder dar o reajuste”, declarou o presidente do sindicato dos servidores, José Wágner Luiz. Segundo ele, se o Executivo não se manifestar no prazo dado pela Justiça, o TRT deverá agendar nova audiência para definir um percentual de reajuste.
Estudo
O assessor jurídico da prefeitura de Dois Córregos, José Aparecido Voltolin, diz que o prefeito irá se reunir com o setor de finanças para analisar a proposta. “Nós temos que dar uma resposta nesses 15 dias para o Poder Judiciário dizendo se concordamos ou não ou, eventualmente, se existe possibilidade de apresentar contraproposta”, explica.
Ele alega que, apesar de possuir margem para gastos com salários, o município não tem recurso para atender a sugestão do MPT. Segundo Voltolin, reajuste nos termos sugeridos pela Justiça do Trabalho trará impacto de R$ 2 milhões por ano. “Esses R$ 2 milhões precisam ser retirados de algum lugar. De onde sairia?”, questiona.
Dúvidas
O assessor jurídico explica que existem diferentes interpretações sobre a possibilidade do Poder Judiciário determinar a realização de gastos ao Executivo. Ele lembra, ainda, que dispositivo da Lei Eleitoral impede reajuste nos seis meses que antecedem as eleições. “A reposição permitida pela legislação eleitoral seria de 2,6% no máximo”, afirma. “Uma decisão da Justiça do Trabalho acerca de um processo que trata sobre dissídio suplanta essa norma estabelecida pela Justiça Eleitoral nessa lei federal?”.
