| Fotos: Douglas Reis |
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| Protesto contra os cortes no orçamento contou com a presença de juízes, servidores, estagiários, advogados, procuradores do Trabalho, sindicatos, jurisdicionados e de outros trabalhadores |
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| Desempregado, Luiz da Rocha teme por demora nas audiências |
O corte orçamentário de 90% nas despesas de investimento e de 29% nas de custeio da Justiça do Trabalho podem gerar atraso de até seis meses nas ações trabalhistas. A informação foi prestada pela juíza diretora do Fórum Trabalhista de Bauru, Cláudia Pires Ferreira de Lima, durante protesto realizado ontem com a participação de juízes, servidores, estagiários, advogados, procuradores do Trabalho, sindicatos , jurisdicionados e de demais trabalhadores.
“O corte não acompanha o crescimento das demandas e afeta diretamente os trabalhadores. Já existe um déficit de quase 1 mil servidores e não podemos repor as vagas de aposentadorias. Projeto de lei que cria cargos de servidores e juízes está suspenso. Esse corte irá causar morosidade na Justiça do Trabalho. Audiências que antes eram finalizadas em seis meses, agora podem levar até um ano para serem concluídas”, avalia a juíza Ana Cláudia.
Conforme o JC divulgou, a demanda de ações na Justiça trabalhista de Bauru aumentou 20,57% nos primeiros três meses deste ano em relação ao ano passado. De 1. 735 ações, o número saltou para 2.092. “O impacto maior do corte será no sistema judicial eletrônico, cujo orçamento para mantê-lo é só até setembro deste ano”, ressalta a juíza.
Retrocesso
Além de uma série de medidas de contenção de despesas nos últimos meses como readequação de horário de atendimento, redução de contratos de serviços terceirizados e cancelamento de projetos de obras, o Tribunal corre o risco de parar as atividades se não receber orçamento destinado ao Processo Judicial Eletrônico (PJE-JT).
“Pode gerar colapso em todo o sistema, causando um verdadeiro retrocesso, com a retomada para os autos físicos e manuais, ou seja, voltaria à estaca zero e atrasaria todos os processos”, reitera a diretora do Fórum Trabalhista.
O protesto desta terça aconteceu simultaneamente na sede do Tribunal do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, e em todos os fóruns e Varas do Trabalho, cuja jurisdição abrange 599 municípios paulistas.
Em Bauru, foram 20 minutos de ato, que reuniu em torno de 50 pessoas. Durante esse tempo, as audiências ficaram suspensas e até os trabalhadores participaram da solenidade.
Mais agilidade
O químico Luiz Osmar da Rocha, 53 anos, esperava audiência ontem de manhã no Fórum Trabalhista. Ele ficou desempregado depois que a Ajax decretou falência, em outubro do ano passado.
“Estou fazendo ‘bico’ para poder pagar as contas e cuidar da minha filha de apenas dois anos. Nós precisamos de agilidade nos trâmites para receber os benefícios. Se aa ações atrasarem um ano, seremos prejudicados”, disse.
Ação
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a nulidade dos valores do orçamento da Justiça do Trabalho constantes da Lei Orçamentária Anual de 2016.
A entidade pretende que o STF determine à União que promova, neste ano, a execução de 100% de sua proposta orçamentária encaminhada originalmente pela Justiça do Trabalho ou aplique o corte linear de 15% para custeio e 40% para investimento, assim como os demais órgãos do Judiciário.
