O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nomeou para o cargo de coordenador do Arquivo Público de São Paulo Fernando Padula Novaes, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado que está sob investigação da Operação Alba Branca - ação integrada da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual para combate à máfia da merenda escolar.
Grampos da Alba Branca indicam que Padula era chamado de "nosso homem" por um operador da organização que fraudava licitações da merenda - Luiz Roberto dos Santos, o "Moita", ex-chefe da Casa Civil de Alckmin.
O decreto de nomeação de Padula para o Arquivo Público, em comissão, foi publicado no Diário Oficial edição de quinta-feira 21. Ele assume a vaga deixada por Izaias José de Santana.
O Arquivo é responsável pela formulação de políticas públicas de gestão documental para o Governo do Estado e possui um rico acervo formado por quase 35 mil metros quadrados lineares de documentação sobre a história de São Paulo e mais de 400 mil imagens digitalizadas.
Quadro do PSDB, Fernando Padula é alvo da Alba Branca, investigação sobre organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras paulistas para fraudar licitações da merenda escolar. O grupo também mirava em contratos da Secretaria da Educação de Alckmin.
Em fevereiro, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Padula.
Também foram alcançados pela medida o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, e um outro ex-assessor de Alckmin - Luiz Roberto dos Santos, o "Moita", que foi chefe de gabinete da Casa Civil na gestão Edson Aparecido e é quadro efetivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A quebra do sigilo é extensiva ainda a um assessor e dois ex-assessores de Capez, apontados na investigação: Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o "Meriva". A Justiça autorizou inclusive acesso aos computadores utilizados pelos aliados do presidente da Assembleia.
Ao todo, o desembargador decretou o afastamento do sigilo de 12 investigados, inclusive da Cooperativa Coaf - apontada como carro chefe das fraudes -, de seus ex-diretores e de outras empresas.
A decisão foi tomada pelo desembargador Sérgio Rui, relator da Alba Branca no TJ, Corte que detém competência para investigar parlamentares estaduais.
Grampos da Alba Branca pegaram "Moita", também ligado ao PSDB, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo estadual.
Uma escuta flagrou "Moita" aconselhando o lobista da organização Marcel Júlio a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação estadual. Ele teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula. Em ligação grampeada, "Moita" fala do "nosso homem", segundo os investigadores referência a Padula.
O presidente da Assembleia Legislativa Fernando Capez nega categoricamente envolvimento com a organização desmontada pela Alba Branca. Indignado, ele afirma que nunca recebeu propinas da máfia da merenda.
O ex-chefe de gabinete da Educação Fernando Padula também já negou ter agido no interesse da organização. No início da Operação Alba Branca, quando seu nome foi citado, Padula disse que é "um objeto em extinção" - referindo-se à sua honestidade.
Com a palavra, o governo do Estado de São Paulo
"Fernando Padula Novaes é funcionário de carreira do Estado, com 17 anos de serviços prestados à administração pública. A Corregedoria Geral da Administração concluiu a primeira etapa da apuração de envolvimento de servidores e não foram comprovados os fatos atribuídos a Padula e constantes das denúncias."
Outro lado
Em nota à Redação do JCNET, Fernando Padula Novaes informou: "Tenho total interesse no aprofundamento e conclusão das investigações para meu nome ser excluído definitivamente desse caso e para ver a mesma divulgação de hoje do resultado relativo a minha inocência.
Quero apuração das responsabilidades e punição dos culpados desse caso deplorável. Em pleno século XXI, pessoas de má fé usam nomes como o meu, de forma indevida e irresponsável para parecerem influentes e importantes. Além de estar sempre pronto para prestar contas, acredito que esta é tarefa obrigatória dos administradores públicos e principio basilar da transparência do setor. Sempre pautei minha vida pela ética e respeito às leis, especialmente nos meus 10 anos como servidor da Secretaria de Educação, onde sou funcionário de carreira. A Corregedoria investigou o caso e me absolveu por não existir elemento que sustentasse a leviana tentativa de envolver meu nome com os malfeitos investigados. Até porque nenhum contrato de merenda é assinado pelo chefe de gabinete. Essa sempre foi uma ação técnica do Departamento de alimentação e da coordenadoria da Secretaria da Educação que também já informou que o referido contrato não foi aditado ou reequilibrado. Ponto! Falta de caráter, desonestidade e corrupção não fazem parte do meu dicionário. Aguardo com serenidade que seja feita justiça."
