A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Bauru ajuizou, somente neste ano, 13 mil execuções fiscais e, pela primeira vez, de forma totalmente digital. Ao todo, as dívidas destes processos somam R$ 37 milhões, sendo que as cartas de citação já foram entregues aos contribuintes em débito com o município. Se somados a processos antigos que estão nas duas Varas da Fazenda Pública, o valor cobrado pode chegar a aproximadamente R$ 170 milhões, com outras 55 mil ações já ajuizadas anteriormente (leia mais abaixo). De acordo com o diretor da Procuradoria de Execução Fiscal da Secretaria de Negócios Jurídicos, Idomeu Alves de Oliveira Júnior, a expectativa é que o trâmite desta vez possa ser um pouco mais rápido, justamente pela digitalização. “Foi a primeira vez que todas as ações foram ajuizadas de forma digital. Isso pode ajudar a acelerar de alguma maneira o trâmite. No último ajuizamento, em 2013, a entrega das cartas demorou até dois anos e agora todas já foram entregues”, comenta.
O período relativo ao ajuizamento feito neste ano vai de 2005 até 2013. “De 2005 a 2011, são parcelamentos descumpridos, ou seja, não há prescrição. Aí de 2013 para cá engloba tudo”, reitera. As execuções se referem a débitos de IPTU, ISS e autos de infração da Semma e Saúde.
Prazos
Idomeu revela ainda que, na medida do possível, a prefeitura tem procurado trabalhar com um prazo de dois anos para ajuizar uma execução. “Nesse período, busca-se a cobrança administrativamente. Se isso não acontecer, aí é feito o ajuizamento”, cita. “Tanto que de 2013 para cá praticamente não temos mais prescrições”, acrescenta.
Após o recebimento da carta de citação, o contribuinte tem até cinco dias para quitar a dívida (encerrando o processo) ou contestar (por meio de um embargo, por exemplo). Uma etapa seguinte pode penhorar bens do contribuinte. “Uma coisa que dificulta é a falta de atualização do cadastro. Entre 20% e 30% dos endereços que estão aqui não estão atualizados e isso depende muito do contribuinte. Mas quando alguém não é encontrado, buscamos alternativas para achar a pessoa, por meio de parceria com a Receita Federal, o DAE e a Emdurb, que também possuem cadastros de endereços”, pontua.
As execuções fiscais em questão são relativas apenas à administração direta da prefeitura, não englobando as relativas ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e à Companhia Habitacional Popular de Bauru (Cohab), que têm setores jurídicos próprios.
Perfil
O montante de processos ajuizados vão desde valores relativamente baixos até a cifras quase milionárias, ou seja, abrangem diversas classes sociais e econômicas da cidade. “Geralmente, as dívidas de imposto patrimonial têm valor mais alto, no caso o IPTU. Já o imposto de serviço (ISS) dificilmente chega a acumular um débito mais elevado. Os autos de infração também não costumam ter valores tão altos”, define Idomeu.
Dos 13 mil processos ajuizados neste ano, 58% são relativos a dívidas com IPTU, 39% com o ISS e 3% com autos de infração. Mas como os devedores de IPTU estão com débitos mais elevados, a porcentagem no montante dos R$ 37 milhões é de 65%, contra 32% de ISS e os mesmos 3% de autos de infração.
Orçamento sente pouco
O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, salienta que é necessário relativizar o impacto do pagamento de débitos em atraso para a composição do Orçamento anual da prefeitura. “Em todos os anos temos dívidas ajuizadas que vão sendo pagas e a maioria não é quitada de uma vez, mas de forma parcelada, em até 60 meses (cinco anos). Ou seja, a parte desses valores que a prefeitura consegue receber se dilui ao longo dos anos. É algo a médio prazo”, pondera.
Onde resolver?
Contribuintes em débito com o município, seja com execuções ajuizadas ou não, podem buscar o Posto de Atendimento da Prefeitura de Bauru no Poupatempo (av. Nações Unidas, 4-44, entrada pela rua Inconfidência) para negociar a dívida, que pode ser parcelada. O número de parcelas varia de acordo com o montante da dívida, podendo chegar a até 60 meses (cinco anos).
Antigas
A soma das duas varas da Fazenda Pública em Bauru resulta em 55.570 processos em andamento, ajuizados em anos anteriores. Idomeu Alves de Oliveira Júnior frisa que não é possível detalhar o valor exato dessas dívidas, pois há também incidência de juros e correções monetárias, mas ele cita que tomando por base a proporção do valor ajuizado neste ano, estes 55 mil processos podem chegar a pouco mais de R$ 135 milhões.Considerado o orçamento da administração direta para este ano, de R$ 720 milhões – já descontadas as estimativas de transferências de recursos federais para a obra da Estação de Tratamento de Esgoto e o PAC Asfalto – as 13 mil ações ajuizadas neste começo de ano representam 5% do orçamento anual. Se somado o montante das 55 mil ações que já estavam ajuizadas, chega-se a um valor de até 23% do Orçamento da prefeitura para 2016.
