Três motoristas de ambulâncias municipais “perderam” a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), porque atingiram os 20 pontos. Diante disso, eles estão afastados e a Secretaria Municipal de Saúde aguarda orientação jurídica para tomar qualquer decisão. Enquanto isso, o deslocamento de pacientes para tratamento médico fica prejudicado, conforme denuncia Rose Lopes, que é membro do Conselho Municipal de Saúde.
Segundo ela, o serviço de transporte social, que leva pessoas que não têm condições de bancar o serviço particular, está comprometido. “Tem dia que não tem ambulância, fato que prejudica o tratamento desses pacientes”, acrescenta. Por outro lado, o titular da Saúde, Fernando Monti, garante que o serviço está sendo prestado normalmente à população, porém, os motoristas que restaram estão trabalhando dobrado.
Monti argumenta, ainda, que as infrações de trânsito não foram cometidas enquanto os condutores trabalhavam. A situação dos três servidores está sob averiguação na Corregedoria da Prefeitura de Bauru. Enquanto isso, eles estão afastados através de férias, licença prêmio ou descontando as horas extras já trabalhadas. “As atividades estão sendo feitas, mas com certo grau de dificuldade”, assume.
Nova escala
Mesmo assim, o secretário relata que uma nova escala de atividades foi montada e descarta a abertura de novo concurso público para substituir esses profissionais. “Isso bate na Lei de Responsabilidade Fiscal”, justifica. O limite prudencial para gastos com pessoal estabelecido pela lei corresponde a 51,30% de toda a Receita Corrente Líquida (RCL). Em dezembro passado, o percentual de gastos do município chegou a 51,26%.
Para voltar a dirigir
O infrator suspenso deve realizar um curso de reciclagem, oferecido pelas autoescolas, com carga de 30 horas e uma prova. Depois de cumprir a suspensão, o condutor terá a CNH de volta e poderá dirigir assim que apresentar o certificado de conclusão deste curso.
Se o ele for pego dirigindo durante o período de suspensão, terá a CNH cassada por dois anos. Passado esse tempo, terá de se reabilitar, refazendo os exames médico e psicotécnico, além das provas teórica e prática.
