Nem todo mundo declarou o Imposto de Renda (IR) em Bauru, já que a Delegacia da Receita Federal na cidade esperava que, neste ano, 78.366 pessoas prestassem contas ao Fisco, mas 76.993, de fato, o fizeram. O prazo para tanto acabou no último dia 29 e a recomendação é de que os contribuintes procurem se regularizar o quanto antes, uma vez que a multa é calculada conforme o tempo de atraso.
A lei estabelece multa de 1% ao mês-calendário, calculada sobre o total do imposto devido. O valor varia de R$ 165,74 até 20% do total do imposto devido. Assim, caso os contribuintes entreguem a declaração até o último dia útil de maio, por exemplo, irão pagar 1% do imposto devido ou R$ 165,74 - o maior entre os dois valores. Caso eles se regularizem no dia 1 de junho, a multa percentual já seria o dobro, ou seja, 2%.
O envio da declaração com atraso pode se dar a qualquer momento, desde as 8h de segunda. Já aqueles que entregaram o IR com inconsistências, a retificação tem de ser feita em até cinco anos, mas o recomendado é que isso ocorra antes que a Receita Federal lance a intimação. Para fazer a correção, basta baixar o mesmo programa utilizado para a declaração do IR propriamente dita, que está disponível no site da Receita Federal (https://idg.receita.fazenda.gov.br).
Os números
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| Luiz Carlos Aparecido Anézio: “Alguns deixam de declarar e outros entregam com atraso” |
| João Rosan/JC Imagens |
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| Mauro Gallo, economista: “Muita gente perdeu o emprego e, agora, está sem condições de pagar o Imposto de Renda” |
Delegado adjunto da Receita Federal em Bauru, Luiz Carlos Aparecido Anézio defende que a diferença entre os números previstos de declarações e as que foram, de fato, feitas está dentro do esperado. “Alguns deixam de declarar e outros entregam com atraso”, justifica. Em relação às declarações do ano anterior - 76.705, no total -, houve um aumento de 0,4%, se comparado com 2016.
Segundo Anézio, isso se justifica pelo ligeiro aumento de pessoas que entraram no mercado de trabalho e da renda daquelas que já trabalhavam. Já o economista Mauro Gallo acredita que o fato de o reajuste da tabela ser feito abaixo da inflação obriga os contribuintes que tiveram aumento salarial equivalente ou acima da inflação a declararem o imposto. “Isso faz com que mais pessoas tenham de pagar”.
Gallo acrescenta que o fato de Bauru não atingir a quantidade esperada de declarações pode ser reflexo do desemprego. “Muita gente perdeu o trabalho e, agora, está sem condições de pagar. Claro que alguma coisa vai ser entregue atrasado, mas o restante deve ser por conta do desemprego ou daqueles que ficaram isentos do IR, porque apresentaram uma renda menor”.
Na região
A Delegacia da Receita Federal em Bauru abrange 45 municípios da região e o órgão esperava que eles apresentassem 233.398 declarações em 2016. Porém, 228.456 contribuintes, de fato, prestaram contas ao Fisco, ou seja, 2% a menos do que estava previsto. Já em 2015, foram feitas 228.452 declarações em toda a região, quatro a menos do que neste ano.
Receita Federal terá novidades para 2017
Algumas mudanças para o ano que vem já foram anunciadas pela Receita Federal, conforme adianta a auditora fiscal Marina Aiello Sartor. Ela explica que, em 2017, não haverá mais a necessidade de baixar o “Receitanet”, já que o próprio programa para a declaração do IR terá todos os mecanismos de transmissão. Outra novidade é que as mudanças do programa serão atualizadas automaticamente, logo, os contribuintes não terão de baixá-lo novamente.
“Acredito que, no futuro, a gente evolua para uma declaração pré-preenchida, em que o sistema já está com todas as informações prontas, desde que a pessoa tenha um e-CPF, uma espécie de CPF digital”, finaliza.
