As certidões negativas cíveis e criminais expedidas pela Justiça, solicitadas pela Internet ou no balcão do fórum, não mais trarão a assinatura do responsável pelo cartório distribuidor. Desde quinta-feira da semana passada, os documentos apresentam, no canto inferior direito, uma imagem com o brasão do Tribunal de Justiça (TJ) e a inscrição “assinatura digital”. A mudança faz parte do processo de atualização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), realizado em todo território nacional.
Pela Internet
As certidões negativas são solicitadas por meio do site https://www.tjsp.jus.br. Clique na aba “cidadão”, depois na coluna da direita (3.º tópico) em “como obter certidão”. Na sequência, em “cadastro de pedido de certidão” – criminal ou cível. A certidão será enviada para o e-mail do solicitante.
No caso de certidões cíveis, deve-se gerar guia e recolher taxa no valor de R$ 19,40. O documento será disponibilizado em até cinco dias. As certidões são geradas em São Paulo e as reclamações nos casos de demora e não atendimento dos pedidos deverão ser encaminhados para os seguintes e-mails: certidões criminais: spi.certidaocriminal@tjsp.jus.br e certidões cíveis: jmendescert@tjsp.jus.br.
Em Bauru, as pessoas nascidas antes de 01 de janeiro de 1969 deverão solicitar as certidões criminais no balcão de atendimento do fórum, situado na rua Afonso Pena, 5-40, Bairro Bela Vista. É vedada a prestação de informações via telefônica.
