Ainda falta homologar a licitação e assinar o contrato, mas dentro dos próximos dias o lixo doméstico gerado em Bauru deve ser destinado a Piratininga, onde está localizado um dos aterros sanitários da empresa CGR Guatapará. Em pregão eletrônico realizado na manhã de ontem, ela ofereceu o menor valor para dar destinação aos resíduos da cidade: R$ 83,50 por tonelada.
O preço é menor do que a média de R$ 91,00 cotada pela administração municipal, e 24% maior do que os R$ 67,00 pagos pela Secretaria de Meio Ambiente à Emdurb, que opera o aterro municipal, cujo esgotamento foi decretado pela Cetesb no dia 28 de abril.
O valor cobrado pela empresa pública, contudo, é o mesmo desde 2014. Além disso, os R$ 83,50 arrematados pela CGR estão compatíveis com o mercado regional, diferentemente do que ocorreu na primeira tentativa de licitação, em 2015, com preços abusivos. (Leia mais abaixo).
Apenas duas empresas apresentaram propostas na disputa pelo contrato com o município. A segunda colocada, Prime Ambiental Resíduos, de Marília (SP), pediu R$ 174,80 por tonelada.
A prefeitura estima destinar ao aterro sanitário privado cerca de 7.500 toneladas de resíduos por mês. O contrato terá validade de um ano ao custo global de até R$ 7.515.000,00, com margens de aditamento de 25% para mais ou menos.
SEM SURPRESAS
O edital da licitação estipulava que a Emdurb poderia transportar o lixo coletado em Bauru a uma distância de até 50 quilômetros do antigo e vencido aterro municipal. O único empreendimento privado desta natureza instalado neste raio era justamente o de Piratininga, ligado à empresa vencedora do pregão.
À CGR foi concedido o prazo de 24 horas para a apresentação de todos os documentos exigidos pela administração pública. Caso todos os requisitos sejam cumpridos, o processo segue para a homologação do prefeito Rodrigo Agostinho e posterior assinatura do contrato.
LENTIDÃO
Apesar de anunciar a licitação em setembro de 2015, ela só foi publicada em Diário Oficial em 30 de abril, dois dias após o esgotamento do aterro municipal, cujo plano de encerramento foi assinado em 2011.
A Secretaria do Meio Ambiente justificava a lentidão pela dificuldade da administração pública em obter os três orçamentos necessários para nortear o processo de contratação.
MULTA
Desde 29 de abril, recai à prefeitura multa de R$ 3.132,15 por cada dia em que o município destina lixo ao aterro sanitário de Bauru, que deve ser lacrado em definitivo a partir de 28 de maio.
A expectativa do governo municipal é de, até lá, ter assinado o contrato para a destinação dos resíduos ao aterro privado.
Na semana que vem, prefeitura e Emdurb ajuizarão ação, com pedido liminar, solicitando a continuidade de operação no aterro público, sob o argumento de que ainda há espaço para o enterro de lixo de forma segura.
Contrato com Emdurb deverá ser revisto
Pela operação do aterro municipal, a Prefeitura de Bauru paga à Emdurb mais de R$ 6 milhões ao ano. Com a terceirização da destinação dos resíduos, o contrato deixa de fazer sentido e, por isso, terá de ser revisto, segundo o presidente da empresa pública, Nico Mondelli.
Possivelmente, a Secretaria do Meio Ambientes continuará repassando valores fixos, mas bem menores, para que o órgão continue dando manutenção ao local, incluindo serviços como plantio de grama e tratamento de chorume.
Contas
A ideia de Nico, porém, é que o montante faturado à Emdurb não seja reduzido. “A diferença deve ser remanejada para reforçarmos outras atividades para as quais os servidores que trabalhamos no aterro também serão remanejados”, explica. Como já noticiado, o órgão tem enfrentado dificuldades para demitir, pois o Poder Judiciário tem revertido os desligamentos sem justa causa.
Enfrentando dificuldades financeiras – o balanço contábil apontou déficit de R$ 3,6 milhões em 2015, a Emdurb cogita até lançar um Plano de Demissão Voluntária (PDV).
Provavelmente, no entanto, os planos do presidente não saiam do papel, já que a prefeitura também sofre com a queda na arrecadação e não terá verbas para injetar no órgão, pois, invariavelmente, passará a gastar mais com a destinação de resíduos terceirizada.
Repeteco
No primeiro semestre do ano passado, a Cetesb já havia proibido a destinação de resíduos ao aterro municipal. A prefeitura tentou contratar um aterro privado, mas a licitação não foi homologada em função do preço abusivo apresentado pela Monte Azul, empresa de Araçatuba que venceu a disputa à época pelo valor de R$ 165,00, que incluía o transporte do lixo. O problema foi revertido com a liberação de uma área anexa de 4 mil metros quadrados, que começou a ser utilizada em outubro, mas também já atingiu sua capacidade máxima. À época, a Semma informou que daria início ao processo de licenciamento de gleba de 50 mil metros quadrados, mas a pasta não conseguiu, até agora, sequer contratar o projeto básico do empreendimento porque não dispõe dos cerca de R$ 700 mil necessários para a medida. A construção do novo aterro deve custar, aproximadamente, R$ 25 milhões e só deve ser viabilizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
O transporte
A Emdurb continuará responsável pelo transporte do lixo até o aterro sanitário de Piratininga. Inicialmente, os próprios caminhões da coleta farão as cerca de 50 viagens ida e volta diárias. Como a distância é semelhante à do aterro municipal, a remuneração da prefeitura pela coleta absorverá essa despesa. Atualmente, a Emdurb cobra R$ 135,00 por tonelada de lixo recolhida. Mas não será surpresa se o órgão reivindicar o aumento desse valor, congelado desde 2014. Além disso, ao menos enquanto não viabiliza a isenção junto à Artesp, a empresa pública terá que arcar com os custos do pedágio até o aterro de Piratininga. A tarifa custa R$ 4,90 por eixo.
