Mais de uma década depois da cassação do mandato de José Humberto Santana na Câmara Municipal de Bauru, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) reconheceu que o ato do Poder Legislativo foi ilegal e desproporcional, anulando o mesmo e concedendo direito de indenização por danos morais à sua família. Professor nos cursos de engenharia da antiga FEB e liderança espírita da cidade, o ex-parlamentar morreu no dia 6 de janeiro deste ano, aos 70 anos, vítima de um infarto.
A ação foi movida por ele em 2007, mas foi considerada improcedente em primeira instância. A reforma da sentença por órgão colegiado do TJ, porém, se deu com base no resultado de outro processo que anulou a cassação de Santana.
O relator do caso, desembargador Ferreira Rodrigues, estipulou que a prefeitura e a Câmara paguem indenização de R$ 50 mil por dano moral, mas não acolheu o pedido de ressarcimento decorrente dos seis meses em que o ex-vereador ficou afastado do exercício parlamentar.
As partes no processo recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não apreciou os pleitos.
O motivo
Santana foi cassado em 2003 por ter utilizado carro oficial em viagem a Brasília, com o intuito de discutir a viabilização de sinal aberto da TV Câmara, onde também participou de casamento de parentes, junto com a esposa e um dos filhos, que lhes acompanharam na viatura do Legislativo até a capital federal.
Viúva do ex-vereador, Eleonora Santana ressalta, no entanto, que as despesas com combustível e pedágios relativas ao trajeto de ida e volta foram ressarcidas aos cofres públicos pelo marido.
Ela lembra que, à época da cassação de Santana, a cidade vivia um atribulado cenário político, no qual muitos escândalos envolvendo o poderes Legislativo e o Executivo estavam sendo denunciados.
“O meu marido reclamava muito por ter sido colocado na ‘vala comum’, justamente por estar à frente de uma série de apurações de irregularidades”, acredita.
Filho do ex-vereador, Leonardo Duarte Santana lamenta pelo fato de o pai não ter a oportunidade de acompanhar em vida o desfecho do processo.
“Dificilmente a decisão de segunda instância será revertida no STJ. A cassação foi um ato ilícito. Nosso interesse é estabelecer a honra do nome dele”, afirma.
Homenagem
Por iniciativa do vereador Moisés Rossi (PR), a Câmara Municipal de Bauru vota, nesta segunda-feira, projeto de decreto legislativo que dá o nome de José Humberto Santana a rua de um residencial da cidade.
Casado por mais de 45 anos com Eleonora, o ex-vereador e a esposa tiveram cinco filhos: Leonardo, Marcos, Cristiano, Isabel e Mariana. Professor, maçom e atuante no movimento espírita, atuou como voluntário no Lar dos Desamparados, Lar Escola Rafael Maurício, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação Bauruense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico (Abrec) e Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac). Foi eleito uma vez à Câmara Municipal, no ano 2000.
