| Alex Mita |
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| Assessor da Câmara de Pederneiras Celso Costa recebe documento com abaixo-assinado de Flávio Dias, Claudio Matias de Oliveira, Regina Barrach, Silvana Nogueira e Angela Vermelho |
Um projeto de lei de iniciativa popular deu entrada nessa quarta-feira (18) na Câmara de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) com a proposta de redução em 50% do subsídio dos nove vereadores e de assessores parlamentares para a próxima legislatura.
Se for aprovado, a remuneração do parlamentar municipal vai baixar de R$ 5.217,16 para R$ 2.640,00 e de três assessores de R$ 2.824,33 para R$ 1.320,00. A redução do subsídio é defendida pelo grupo Ética e Cidadania que recolheu as assinaturas junto aos moradores pederneirenses.
A dentista Regina Barrach explicou que a iniciativa é reduzir custos para ajudar a prefeitura neste período de crise. “É um movimento de iniciativa popular que teve início em março deste ano. A gente precisava de 1.600 assinaturas e conseguimos as 1.758, o suficiente para o projeto dar entrada na Câmara”.
A coordenadora do movimento ressaltou que convidou todos os vereadores para participar das reuniões, mas nenhum deles atendeu aos convites. Durante as articulações a proposta de algumas pessoas chegou até a discutir em reduzir a um salário mínimo o subsídio para 2017.
De acordo com Regina, num levantamento feito com base nos quatro anos do próximo mandato a economia do município seria de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Com a quantia economizada, segundo ela, a administração municipal poderá fazer outros investimentos como aquisição de tomógrafo e investimentos para a área de saúde ou em outros setores da prefeitura.
Para Regina, a função de vereador não é profissão. O subsídio de R$ 2.640,00 que os parlamentares receberiam seriam o suficiente para cobrir as despesas deles. Ela cita que, atualmente, além de receber os R$ 5.217,16, o vereador quando viaja tem as despesas cobertas pela Câmara. “Em tempos de crise, queda de arrecadação, é um desperdício. No ano que vem, as prefeituras vão sentir queda de arrecadação. A Câmara recebe dinheiro da prefeitura. A intenção é reduzir custos. A gente está ajudando a própria prefeitura com esse projeto”, explica a coordenadora do movimento.
Nessa quarta (18) às 13h, ela e mais Alexandre Matias, Flávio Dias, Angela Vermelho, Silvia Nogueira e Claudio Matias protocolaram o documento na portaria da Câmara de Pederneiras. “Acho que eles não vão aprovar, mas a Câmara tem prazo de 15 dias para analisar o pedido. Muito provavelmente daqui a duas semanas devem colocar em votação e eu vou acompanhar. Se eles alegarem qualquer coisa para não votar, nós estamos amparados em legislação”, declarou.
Regina alega que o movimento não tem conotação partidária. Ela admitiu que já concorreu a cargo de vereador nas eleições passadas pelo PSDB e ficou na suplência e não decidiu se vai concorrer novamente neste ano.
Comissão de Justiça vai analisar legalidade
O presidente da Câmara de Pederneiras, Adriano Campos Alves (PRB), confirmou ontem que o projeto de iniciativa popular foi protocolado na Casa. Após dar entrada, o material será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para analisar a legalidade do projeto. O prazo é de 15 dias. Alves também vai pedir uma avaliação à Assessoria Jurídica que tem prazo de mais 15 dias.
De acordo com o vereador, a fixação da remuneração ainda não foi discutida para a próxima legislatura. “Fizemos um acordo de não ter aumento no ano passado e nem este ano nos subsídios, mas ainda não discutimos sobre a fixação para o ano que vem”.
O presidente da Câmara ressaltou que a reposição da inflação também não foi aplicada até o momento no subsídio. “Tem que fazer uma avaliação se o formato desse projeto está de acordo com a Constituição. Só depois disso vamos sentar com os demais vereadores para discutir o assunto”.
Na opinião de Alves, a despesa da Câmara de Pederneiras está dentro da legislação em vigor. “O trabalho de vereador é suado, batalhado. Nunca vi uma empresa estimular as pessoas baixando salário delas. Nós representamos uma cidade junto ao Executivo e gera um gasto, não vejo a gente extrapolando. Somos a menor Câmara da região em números proporcionais de vereadores. Somos em nove, mas poderia ser composta de 13”, explicou o presidente da Casa.
