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| Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda do governo Temer |
O governo federal pedirá aval do Congresso Nacional para fechar 2016 com déficit primário de 170,5 bilhões de reais, anunciou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta sexta-feira (20).
Segundo Meirelles, o rombo fiscal embute frustração de receitas e o desbloqueio de 21,2 bilhões de reais em contingenciamentos anunciados na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, para possibilitar o pagamento de diversas dívidas e pagamentos atrasados.
Se a nova meta fiscal prevê a renegociação de dívidas de Estados junto à União, de outro, não considera eventual necessidade de capitalização da Eletrobras. Por outro lado, não prevê receitas com a CPMF.
"Vamos trabalhar para que número seja menor que esse e que haja espaço para números extraordinários que possam surgir", afirmou Meirelles, ressaltando que o objetivo não contempla medidas que estão sendo estudadas e que serão anunciadas em breve para melhorar as contas públicas.
Também presente na coletiva de imprensa, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que "a meta não é novela para ser feita em capítulos", e que o governo do presidente interino Michel Temer está apresentando esta cifra para não ter que revisá-la depois.
O alvo vigente de economia para pagamento de juros da dívida pública é de superávit de 24 bilhões de reais apenas para o governo central (governo federal, Banco Central e Previdência) o que, diante da forte recessão do país, ficou inatingível.
Para o setor público consolidado, que engloba também Estados, municípios e estatais, a meta ainda é de superávit primário de 30,6 bilhões de reais.
Na revisão apresentada nesta sexta, a equipe econômica apontou uma expectativa de superávit de 6,6 bilhões de reais para Estados e municípios este ano, levando a meta do setor público consolidado a um rombo de 163,9 bilhões de reais.
O déficit previsto é muito maior que o buraco de cerca de 96 bilhões de reais proposto em projeto de lei enviado ao Legislativo no fim de março pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.
Se confirmado, este será o pior resultado histórico das contas públicas brasileiras e o terceiro consecutivo no vermelho, ressaltando a deterioração fiscal do país em meio à recessão econômica. O déficit foi de 111,249 bilhões de reais em 2015 e de 32,536 bilhões de reais em 2014.
Para ter carta branca para o resultado, entretanto, o Legislativo ainda terá que aprovar a nova meta até o dia 30 de maio, em sessão conjunta no Congresso Nacional. Do contrário, o governo precisará fazer novo contingenciamento para se adequar à meta fiscal ainda em curso.
Durante a coletiva, Jucá disse estar confiante numa aprovação pelos parlamentares na próxima semana.
"O Congresso está consciente da dificuldade que o Brasil vive", afirmou.
