| Billy Mao/Divulgação |
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| Plenário da Câmara de Lençóis onde decidiu pela instalação de Comissão Especial de Inquérito |
A Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) definiu os nomes dos vereadores que irão compor as duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) instauradas para apurar denúncias de suposto favorecimento a seis empresas do ramo de comunicação em contratos de publicidade firmados nos últimos cinco anos com prefeitura e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
As duas CEIs só se diferenciam pelo comando. No caso do Executivo, as investigações serão conduzidas por grupo formado por Gumercindo Ticianelli Júnior, do DEM (presidente), Dodô Santana, do PSDB (membro), e Jonadabe José de Sousa, PTB (relator). A CEI do SAAE é composta por Ailton Tipó Laurindo, do PMDB (presidente), Dodô Santana (membro) e Jonadabe José de Sousa (relator).
Por ser autor da denúncia que gerou a abertura dos procedimentos de investigação, Jonadabe, o Jonas, foi contemplado com as duas relatorias. Conforme divulgado pelo JC, documentos entregues ao vereador revelam indícios de fraudes em licitações com o objetivo de beneficiar empresas de comunicação com estreita ligação entre si em troca de apoio político à administração em suas publicações.
No final de abril, o parlamentar levou a documentação ao conhecimento do Legislativo. Na última segunda-feira (16), ele conseguiu convencer outros cinco colegas a assinarem um pedido de abertura de CEI e, com base na Constituição, que prevê maioria absoluta, os dois procedimentos foram oficialmente instaurados. Segundo Jonas, o prazo regimental para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
Promotoria
Além da Câmara, Ministério Público (MP) também investiga as denúncias sobre supostas irregularidades em contratos de publicidade assinados pela prefeitura e SAAE. Segundo os documentos, empresário teria registrado empresas em nome de funcionários e familiares para participar de licitações abertas para as áreas de comunicação e publicidade na modalidade carta convite.
Em muitas situações, as contratações teriam ocorrido por compra direta ou dispensa de licitação. Ainda de acordo com a documentação, o valor pago pela prefeitura e SAAE a seis empresas, entre 2011 e 2015, ultrapassa R$ 1,7 milhão. A denúncia revela, ainda, que a prestação de muitos dos serviços pagos não poderia comprovada.
Em nota, a prefeitura negou as acusações, disse que os gastos nessas áreas têm sido feitos com “austeridade” e alegou que possui todos os documentos que comprovam a prestação dos serviços.
Gastos de publicidade
A Prefeitura de Lençóis Paulista declara que, nos últimos anos, gastou R$ 2.562.136,79 com comunicação, o que dá uma média de R$ 400 mil por ano. “Desse total, R$ 2.060.859,98 se referem a publicidade institucional e de utilidade pública (divulgação de campanhas, orientações e serviços públicos à disposição da população) e R$ 501.276,81 a publicidade legal (publicação de leis, portarias, editais e atos oficiais que, para terem eficácia, têm de ser levados ao conhecimento da população)”, explica.
