O intenso noticiário sobre o impeachment e a operação Lava Jato deixou em segundo plano um fato significativo para uma nova fase na administração pública brasileira. Conforme a Lava Jato vai removendo a lama, perto da qual a do vale do Rio Doce foi um esgotinho de fundo de favela, pessoas e empresas enlameadas vão ficando à mostra para a sociedade. No meio dessa profusão de notícias apareceu, pela primeira vez, uma empresa nacional vindo a público para reconhecer o seu erro e pedir desculpas à nação. A Petrobras já havia pedido desculpas, mas foi pelo novo presidente, que nada tinha a ver com a corrupção que a arruinou. E nem se justificaria, porque ela foi a vítima. Fatos semelhantes só víamos em alguns países sérios como no Japão e na Alemanha.
Esse fato importante foi o “Pedido de Desculpas e Manifesto por um Brasil Melhor”, publicado pela Andrade Gutierrez nos principais jornais do dia nove de maio. Uma das grandes envolvidas no escândalo da Petrobras, a Gutierrez, após negociar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal, para continuar podendo fazer contratos com o setor público, pediu desculpas e se comprometeu a uma indenização de R$ 1 bilhão. Diz o manifesto: “Passadas essas fases, é o momento de a empresa vir a público e admitir, de modo transparente, perante toda a sociedade brasileira, seus erros e reparar os danos causados ao país e à própria reputação da empresa. Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer”.
Ao pedido de desculpas ela apresentou uma proposta de conduta que, se seguida pelas empresas e pelos órgãos públicos teremos um Brasil melhor, isto é, com melhor aproveitamento do dinheiro público e melhoria dos serviços prestados à população. Uma porta aberta à corrupção são os contratos que permitem os reajustes durante a execução ou provocam interrupção das obras, com sérios prejuízos para os cofres públicos e para a população. Exemplos são os esqueletos de obras da Copa, de hospitais, de obras viárias, aeroportos etc. Para evitá-los ela propõe a exigência, antes da licitação, de estudo de viabilidade técnico-econômica; projeto executivo de engenharia, que permita a elaboração de orçamentos realistas; prévia licença ambiental; aferição dos serviços executados e de sua qualidade; inicio das obras somente sob garantia de disponibilidade dos recursos financeiros e garantia de punição de empresas e contratantes que não cumpram os contratos na sua totalidade.
Para bem entender o significado desse fato é preciso ir para o campo na Ética. Richard I. Daft, da Universidade de Vanderbilt, explica que a Ética é um campo que fica entre os comportamentos governados por lei e os por livre escolha pessoal. Diz ele: “Muitas empresas e pessoas entram em conflito com a visão simplificada de que escolhas são governadas ou por leis ou por livre escolha. Isso leva as pessoas a supor erroneamente que ‘se não é ilegal deve ser ético’, como se não houvesse um terceiro domínio. Uma melhor opção é reconhecer o domínio da Ética e aceitar os valores morais como uma poderosa força para o bem, que pode regular os comportamentos tanto dentro como fora das organizações”.
Quando as organizações e as pessoas só observam se o que têm por decidir é legal ou não, desprezando princípios morais, o egoísmo fala mais alto e elas decidem por livre escolha, preferindo correr o risco para levar vantagem.. Se agirem no domínio da Ética, pautando-se por valores morais, mesmo que seja legal elas optarão por não fazer se isso puder trazer prejuízo a outros ou à sociedade.
No caso da corrupção é claro que inexistem valores morais em ambas as partes da relação - corruptor/corrupto. Nenhum existe sem o outro e conseguir que pelo menos um deles esteja decididamente envolvido pela ética bastará para eliminar a corrupção. Caso contrário só com a firme aplicação da lei. Esse é o meritório trabalho da Operação Lava Jato. Quem sabe, a Andrade Gutierrez tenha aberto o caminho para o combate eficaz da corrupção, pelo menos do lado das empresas, porque do governo, só com a lei. Duro de acreditar, mas não é impossível.
O autor é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru
