| Malavolta Jr. |
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| Emdurb continua responsável pela coleta e pelo transporte dos resíduos até o aterro particular |
A partir desta quarta-feira (1), todo o lixo doméstico gerado em Bauru será levado à vizinha Piratininga, especificamente ao aterro privado da CGR. A prefeitura pagará à empresa vencedora de processo licitatório R$ 83,50 por tonelada. A destinação ao aterro municipal foi interrompida por determinação da Cetesb, que decretou o esgotamento da capacidade do local no dia 28 de abril.
Desde então, por um mês, foi imputado à administração multa de R$ 3.132,15 por cada dia de operação do aterro. O prazo se esgotou no último sábado (28). Ainda assim, o lixo foi enterrado por aqui ontem e anteontem, pois sua mudança de rota dependia da assinatura do contrato entre a Secretaria do Meio Ambiente e CGR, o que ocorreu na última segunda-feira (30).
A estimativa é de que 7,5 milhões de quilos em resíduos sejam gerados em Bauru todos os meses. O contrato com a empresa responsável pelo aterro de Piratininga tem duração de um ano e valor global de R$ 7.515.000,00, com margens para aditamento de 25% para mais ou menos.
Razoável
Apesar do aumento do custo do serviço para a prefeitura, as cifras são consideradas razoáveis, se comparadas ao preço de licitação promovida no primeiro semestre de 2015, vencida pela Monte Azul, que pedia R$ 165,00 por tonelada. O valor não foi aceito após mobilização através da imprensa e da Câmara Municipal.
O prefeito Rodrigo Agostinho não homologou o processo de concorrência após a forte reação e pressão da sociedade civil, feita em função dos valores abusivos. Bauru só não ficou sem um local para destinar seu lixo após a concessão de novo prazo pela Cetesb, a pedido do deputado Pedro Tobias (PSDB), e da aprovação do projeto de pequena expansão, de 4 mil metros quadrados, cuja área passou a ser operada em outubro.
Desde então, poucas ações da prefeitura foram tomadas para sanar o problema. Mesmo a licitação para a contratação de aterro privado só foi publicada duas semanas depois da notificação da Cetesb acerca do esgotamento do aterro, público, cujo plano de encerramento foi assinado por Agostinho em dezembro.
Alternativas
Juntas, a Emdurb e a prefeitura devem questionar judicialmente os critérios do órgão ambiental. A Secretaria do Meio Ambienta ainda não conseguiu também contratar a elaboração de um projeto técnico para a construção de um novo aterro em área de 50 mil metros quadrados, anexa à que funciona o já esgotado. A pasta não dispõe sequer dos R$ 700 mil necessários para tal medida.
Vistoria da Cetesb
Ainda hoje, técnicos da Cetesb vão vistoriar o aterro municipal para se certificar da interrupção da destinação de lixo ao local. O órgão ambiental ainda não definiu quais providências tomará contra a prefeitura em função do descumprimento dos prazos estabelecidos, já que a Emdurb levou resíduos ao aterro nessa terça-feira (31) e segunda (30).
Coleta normal
A Emdurb segue responsável pela coleta do lixo, cuja organização não será afetada, e por levar os resíduos da cidade ao aterro de Piratininga. Só nessa terça-feira (31), o órgão protocolou junto à Artesp pedido de isenção para as tarifas do pedágio existente no caminho, que custarão cerca de R$ 40 mil ao mês. Por enquanto, os motoristas dos caminhões terão que pagá-las em dinheiro, obviamente, oferecido pela empresa municipal.
O contrato entre a prefeitura e a CGR estipula que todos os resíduos tenham que ser despejados dos caminhões de coleta em, no máximo, 30 minutos. É possível que, em pouco tempo, a Emdurb solicite à administração reequilíbrio dos valores para a prestação deste serviço.
A empresa pública, que enfrenta profundas dificuldades financeiras já reveladas pelo JC, deixará de receber cerca de R$ 6 milhões ao ano referentes à destinação final do lixo ao aterro público. Possivelmente, o município continuará repassando valores fixos, mas bem menores, para que o órgão possa dar manutenção ao local, incluindo serviços como plantio de grama e tratamento de chorume.
