| Éder Azevedo/JC Imagens |
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| Câmara de Cabrália Paulista irá decidir se mantém ou não parecer pela rejeição das contas de 2012 da prefeitura |
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| O TCE emitiu parecer desfavorável às contas de Jacintho Zanoni Filho por aplicação insuficiente na educação |
A Câmara de Cabrália Paulista decide nesta terça-feira (7) se acata ou não parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela rejeição das contas de 2012 do ex-prefeito Jacintho Zanoni Filho. Ele recebeu parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não aplicar o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal na educação e por compensações previdenciárias consideradas indevidas.
O órgão de fiscalização opinou em 2014 pela desaprovação das contas do ex-chefe do Executivo justificando que, no exercício de 2012, ele aplicou apenas 24,07% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ensino, além de compensar indevidamente montante de R$ 328 mil relativo a contribuições previdenciárias.
Zanoni Filho ingressou com pedido de reexame argumentando que aplicou 25,40% na educação, mas o Tribunal manteve o parecer pela rejeição, apenas retificando o percentual aplicado para 24,13%. Ao receber o relatório, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Antônio Consalter, notificou o ex-prefeito para que apresentasse defesa, mas ele disse que fará defesa oral na sessão de julgamento.
O relator da comissão, vereador Andrey Aparecido Garbulio, decidiu seguir o parecer do Tribunal justificando que a não aplicação do mínimo constitucional exigido na educação constitui “irregularidade de natureza insanável e configuradora de ato doloso de improbidade administrativa”. Ele ressaltou, ainda, que a compensação unilateral de valores devidos ao INSS poderia comprometer a execução orçamentária.
O relatório final foi seguido pelo vereador Márcio José Zanini, membro da comissão. Já o presidente apresentou voto em separado defendendo a aprovação das contas de Zanini Filho relativas ao ano de 2012. Segundo documento assinado por Consalter, as glosas na educação foram efetuadas pelo órgão de fiscalização “de forma subjetiva, sem base sólida”. Ele também defende que as compensações sejam relevadas. Para que o parecer do Tribunal de Contas seja derrubado pela Câmara, são necessários votos de seis dos nove vereadores. O JC apurou que, por temer represálias por parte do ex-prefeito em razão da votação, três vereadores teriam registrado boletim de ocorrência (BO) na delegacia da cidade. A reportagem não conseguiu contatar Zanoni Filho até o fechamento desta edição.
