O governo do Estado diz que considera inviável, neste momento de crise econômica, atender à reivindicação dos agentes fiscais de renda para a concessão de reajuste salarial de 28%. O Executivo justifica, ainda, que o salário médio mensal dos profissionais gira em torno de R$ 20 mil, já próximos do teto constitucional.
No mês passado, conforme matéria publicada pelo JC no dia 19 de maio, a categoria decidiu suspender a lavratura de autos de infração entre maio e junho para tentar forçar negociação. Na área da Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru, que abrange média de 40 municípios, estão deixando de ser aplicados cerca de R$ 94 milhões em multas.
O governo paulista avalia que esse movimento deflagrado pelos agentes fiscais, liderados pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp), se traduz em “um exemplo acabado de desserviço ao Estado e de indiferença em relação ao papel que deveriam desempenhar neste cenário de recessão e ajuste”.
“Suspender atividades de fiscalização, mesmo que parcialmente, denota falta de compromisso com o dever principal de zelar pela arrecadação do Estado e restringe a possibilidade atendimento a qualquer pauta ou reivindicação”, alega.
Segundo o Estado, o atual cenário de crise se mostra persistente, sem sinais de reversão em curto prazo, o que o obriga a adotar medidas saneadoras. “Esse esforço tem objetivo de manter serviços essenciais à população e os pagamentos em dia, inclusive da folha de salários dos mais de 1 milhão de servidores ativos, inativos e pensionistas”, informa.
Autuações
Durante o estado de greve, fiscais de renda estão deixando de autuar empresas que cometeram infrações fiscais, como, por exemplo, retenção indevida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além do reajuste de 28%, os profissionais reivindicam a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária como forma de garantir mais autonomia à categoria e menos interferência política nas autuações.
Em recente entrevista, o presidente estadual do Conselho de Representantes do Sinafresp, José Mauro Progiante, disse que os agentes têm até cinco anos para autuar uma empresa após constatação de uma infração.
“Se o prazo estiver vencendo, faremos a lavratura. Portanto, não há prevaricação, só estamos suspendendo o processo, que será retomado futuramente”, explicou. Em Bauru, segundo ele, todos os 110 fiscais aderiram ao estado de greve.
Números
Na avaliação do governo paulista, o índice de reposição salarial pleiteado pelos fiscais de renda, de 28%, e o pedido de equiparação à remuneração de outras classes do funcionalismo são inviáveis “para uma categoria composta por 3,8 mil funcionários com salário médio de R$ 20 mil, próximo do teto constitucional, com benefícios como a Participação dos Resultados (PR) que rende, em média, R$ 60 mil ao ano a cada servidor, extensivo aos aposentados, com adicional por transporte de mais de R$ 3 mil por mês”.
