Prefeito recebe novo texto do Plano Municipal de Direitos Humanos de Bauru

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o objetivo da visita foi a entrega do novo texto do Plano Municipal de Direitos Humanos de Bauru, revisado e atualizado pelo atual Conselho Municipal de Direitos Humanos (Biênio 2016/2018), empossado em 12 de fevereiro de 2016.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Roque Ferreira, o PMDH mantém as ideias do documento de 2010 e estrutura o texto em nove áreas: 1) Obrigações e funções do Conselho Municipal de Direitos Humanos; 2) Segurança pública e sistema penitenciário; 3) Violência motivada por diferenças de gênero, raça/etnia, social, cultural, orientação sexual e situação de vulnerabilidade; 4) Garantia dos direitos da Criança e do Adolescente; 5) Valorização da pessoa idosa e promoção de sua participação na sociedade; promoção e proteção dos direitos da pessoa com deficiência; 6) Acesso universal ao sistema de saúde com qualidade; 7. Acesso à educação de qualidade e garantia de permanência na escola; 8) Enfrentamento ao trabalho escravo e desemprego; e 9) Direito à cidade e meio ambiente sustentável.

O professor Clodoaldo Meneguello Cardoso fez uma cronologia dos trabalhos desenvolvidos em Bauru na área dos Direitos Humanos desde 2009, que culminou com o PMDH.

Rodrigo Agostinho destacou que a criação do Plano já caracteriza a implementação de políticas públicas voltadas à área e que encaminhará o documento a todas as secretarias municipais para que cada uma, na sua área de atuação, o viabilize.

Embora o teor do documento já tenha sido aprovado pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos, o PMDH será oficializado por meio de decreto municipal que será publicado no Diário Oficial de Bauru nos próximos dias.