O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou os pedidos de prisão contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).
Os requerimentos foram enviados ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que fechou acordo de delação premiada. No entendimento de Janot, o trio atuou para impedir o avanço das investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
Teori justificou a sua decisão afirmando que tanto Renan quanto Jucá possuem a prerrogativa da imunidade parlamentar e que não houve um flagrante para que eles fossem alvo de prisão cautelar.
Já no caso de Sarney, Teori disse que "por mais grave que seja o ilícito apurado e por mais robusta que seja a prova de autoria, esses pressupostos, por si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo".
Para o ministro do Supremo, "é fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular". Teori, no entanto, pondera que o tribunal "tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar".
No pedido de prisão enviado ao STF, o procurador-geral da República aponta que "as conversas gravadas demonstram que eram fundados todos os temores de que uma parcela relevante da classe política estivesse construindo um amplo acordo não só para paralisar a Operação Lava Jato, mas também para impedir outras iniciativas do sistema de Justiça criminal estatal, de moldes e resultados semelhantes, com modificação do próprio ordenamento jurídico brasileiro. Esse amplo acordo envolveria, inclusive, a seu tempo e modo, o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras".
Nos diálogos gravados por Machado, Jucá aparece falando em um pacto que seria feito para barrar a Lava Jato após a chegada de Michel Temer à Presidência. Foi por conta da revelação dessas conversas que ele deixou o cargo de ministro do Planejamento.
Renan, por sua vez, fala em mudar a legislação para impedir que presos pudessem firmar acordos de delação premiada. Em uma das conversas, ele também chama Janot de mau-caráter. Em uma das gravações em que Sarney aparece conversando com Machado, o ex-presidente sugere que dois advogados de sua confiança poderiam procurar Teori para tentar barrar a Lava Jato na Suprema Corte.
Além das gravações, os três peemedebistas também foram implicados na delação de Machado por receber propinas desviadas da Transpetro. O ex-presidente da subsidiária da Petrobras afirma que repassou, ilicitamente, R$ 32 milhões a Renan, R$ 21 milhões a Jucá e R$ 18,5 milhões a Sarney.
Apesar das suspeitas contra os três peemedebistas, Teori também negou os pedidos de busca e apreensão contra os peemedebistas que haviam sido feitos por Janot.
Cunha
Teori também se manifestou nesta terça-feira sobre o pedido de prisão contra o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele deu cinco dias para a defesa do peemedebista se posicionar sobre o assunto. Para ele, o caso de Cunha é diferente dos demais integrantes da cúpula do PMDB por ele ter continuado atrapalhando o andamento das apurações, seja na Justiça ou na Câmara.
