A julgar pelas medidas que vêm sendo tomadas pelo governo do Estado de São Paulo, fica cada vez mais claro um projeto para a privatização das universidades públicas. Sim, de privatização, como a privatização indireta que já se fez com a pré-escola e com o ensino público fundamental e médio. Ou seja, as relações de trabalho e as condições de ensino foram tão precarizadas que quem pode pagar já opta por escolas privadas. Contudo, é bem pior o quadro no caso do ensino superior; vislumbram-se propostas sugerindo a cobrança de mensalidades na Unesp, na USP e na Unicamp, apesar do artigo 205 da Constituição assegurar a Educação como direito de todos e dever do Estado.
As autoridades eleitas ou nomeadas pelos eleitos, se examinadas por neurologistas, certamente receberiam diagnósticos constatando sintomas de amnésia transitória, no mínimo. E se verificaria que essas perdas de memória teriam ocorrido justamente quando discutiam e decidiam sobre o destino do Ensino Público Estadual. Teriam esquecido – os parlamentares que decidem onde serão aplicados os recursos previstos para o Orçamento do Estado – que as escolas públicas eram referência de boa qualidade até a década de 1970. Da rede pública saíam os estudantes que ocupariam os bancos da USP e depois da Unesp e da Unicamp, e também do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA. Essa suposta amnésia temporária dos políticos teria feito com que as autoridades esquecessem a importância que têm os médicos para a sociedade, que têm os engenheiros, os administradores, os dentistas, os matemáticos, os físicos e os químicos, enfim, que se esquecessem de todos os especialistas que dão mais autonomia ao Brasil e tornam a vida mais leve e civilizada.
Os responsáveis pelos destinos do Ensino Público teriam esquecido que são os professores, com sua abnegação, os educadores que contribuem para a formação de todos esses profissionais competentes, sem os quais a economia brasileira estagnaria e o país continuaria dependente em todas as áreas. Teriam esquecido que professores são mais que docentes, pois são educadores que estimulam a reflexão para o desenvolvimento da cidadania e da postura ética que valoriza e legitima o Estado Democrático de Direito. Pois é, nesse contexto aconteceu na quinta-feira, dia 9, na Câmara Municipal de Bauru, a audiência pública em que se debateu o orçamento do governo de São Paulo para o próximo ano.
Representantes de vários setores sugeriram projetos com potencial para se tornarem emendas parlamentares que resultem em investimentos na cidade, entre eles os do setor da Educação. O representante da Unesp explicou a necessidade de se rever o financiamento das universidades públicas paulistas, tendo em vista que os 9,57% da arrecadação do ICMS que cabem às públicas já não são mais suficientes. E explicou: esse percentual foi definido na década de 1990 e de lá para cá foram criados novos câmpus e novos cursos de graduação e pós-graduação sem que se aumentasse o repasse de recursos financeiros. Devido a essa grande expansão sem o aumento proporcional dos recursos de custeio, não são repostos nem os técnicos-administrativos e docentes que se aposentam, não se faz a manutenção adequada das instalações e laboratórios, não são ampliadas as bibliotecas, enfim, há muito tempo é imprescindível o repasse de, pelo menos, 11% do ICMS, considerando-se também o grande crescimento da USP e da Unicamp.
No entanto, entre as demandas sociais apresentadas – que dependem de previsão orçamentária – o que mais chamou a atenção nessa reunião foi o apoio à proposta de criação de um curso de Medicina na Faculdade de Odontologia de Bauru, a FOB-USP. Seria ótimo, sem dúvida. Resta saber de onde sairia o dinheiro para tanto, tendo em vista que os deputados estaduais ainda não aprovaram o aumento do percentual que cabe às três universidades públicas paulistas, e que a USP gasta 105% do seu orçamento apenas com a folha de pagamento. É urgente, para que se garanta o direito à educação pública, gratuita e de boa qualidade, que a Assembleia Legislativa aprove, primeiramente, o financiamento adequado dos cursos superiores já oferecidos pelas três universidades públicas de São Paulo.
O autor é professor da FAAC-Unesp
