| Samantha Ciuffa |
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| ‘A ideia é evitar surpresas’, diz presidente Donizete do Carmo |
Na tentativa de evitar novos e indesejáveis desequilíbrios no regime de previdência do funcionalismo municipal, que engolem milhões de reais que poderiam ser aplicados em educação, saúde, assistência e infraestrutura, proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), em análise pelos vereadores de Bauru, endurece os procedimentos para a prefeitura, o DAE, a Câmara e a própria Funprev conseguirem aprovar projetos com geração de impactos em suas folhas de pagamento.
Atualmente, quando propostas desta natureza são submetidas à apreciação dos parlamentares, os órgãos da administração pública com servidores estatutários (com estabilidade) precisam apenas estimar quanto gastarão a mais com salários por mês, em avaliações superficiais e distorcidas. Se o novo texto para a LOM for aprovado, antes mesmo de serem enviados ao Legislativo, os projetos que majorarem ou alterarem benefícios e vantagens terão de ser apreciados pela Funprev.
Com a ajuda de empresa especializada contratada, a entidade responsável pela gestão da previdência municipal apontará se os projetos terão impacto no cálculo atuarial do sistema e, em havendo, o montante que terá de ser desembolsado a partir do ano seguinte pelo órgão gerador da despesa, para garantir o equilíbrio do regime.
O cálculo projeta todas as receitas e despesas com aposentadorias, pensões e outros benefícios, como auxílio-doença, até 2046. Se os gastos forem maiores, os órgãos responsáveis precisam cobri-los com aportes extras.
Hoje, esses repasses já consomem R$ 13,6 milhões ao ano, sem contar a contribuição patronal da Prefeitura, do DAE e da Câmara. (Leia ao lado).
Iniciativa
A proposta de emenda à LOM é assinada por Rodrigo Agostinho, mas foi feita pela direção da Funprev junto à Comissão de Previdência do Legislativo, presidida pelo vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB). Os dois grupos têm se reunido sistematicamente em busca de aprimorar as políticas previdenciárias no âmbito municipal.
Por quê?
Presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos explica que a prévia análise do impacto na previdência dos aumentos de gastos com pessoal evitará sustos nos anos subsequentes. “O gestor já saberá quanto terá que reservar para arcar com a nova despesa. Não vamos ficar como, na loteria, esperando a análise do cálculo atuarial do ano seguinte. É também uma segurança maior para o poder público e para os servidores. A regra ficará para os próximos prefeitos”, explica.
Donizete garante que essas análises não demorarão para ficarem prontas. “A partir da solicitação da prefeitura, do DAE ou da Câmara, a gente consegue providenciar em sete dias”. Segundo o presidente, a medida também deixará clara a responsabilidade sobre eventuais novos déficits ao cálculo atuarial.
Sem déficit
As aplicações da Funprev renderam 13,16% em 2015 e o total acumulado em sua carteira de investimentos chegou a R$ 434,8 milhões. A meta para o ano passado, que consiste na inflação acrescida de seis por cento, era 16,67%. Mesmo sem atingi-la, porém, pelo segundo ano seguido não foram apurados novos déficits no regime previdenciário. A prefeitura, no entanto, ainda tem que promover aportes extras à Funprev para garantir o equilíbrio do sistema até 2046.
