| Quioshi Goto/JC Imagens |
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| Secretário Marcos Garcia avalia que planos de carreira tiveram impacto de 20% na disparada dos gastos com pessoal |
Apesar de tentar restringir o descontrole nos gastos com pessoal no município ao fim de seu segundo mandato, por meio da Emenda à Lei Orgânica que exige a avaliação do impacto previdenciário antes da aprovação de qualquer lei eu gere novas despesas desta natureza (JC de quinta-16), a gestão Rodrigo Agostinho dobrou o comprometimento do orçamento da prefeitura com salários em pouco mais de sete anos.
Em 2009, a administração direta (que não inclui DAE, Emdurb e Funprev) gastava R$ 11,6 milhões mensais com folha de pagamento, valor que no começo deste ano alcançou a marca dos R$ 22,5 milhões, ainda, portanto, sem os benefícios concedidos na negociação anual.
O Orçamento do Palácio das Cerejeiras, por sua vez, subiu de R$ 349,5 milhões há sete anos para R$ 720,3 milhões em 2016, com registros de crescimento expressivo no primeiro mandato do atual chefe do Executivo.
No mesmo período, no DAE, que teve orçamento subindo de R$ 62 milhões para R$ 130 milhões, a folha mensal aumentou de R$ 829 mil, para R$ 1,4 milhão.
Na Emdurb, contudo, é onde foi observada a maior elevação de despesas dessa natureza, que, hoje, consomem quase três vezes mais recursos do que em 2009. Se antes eram gastos R$ 853 ao mês para garantir o pagamento de salários. Agora, são necessários R$ 2,1 milhões. (Veja quadro abaixo).
Parâmetro
A inflação acumulada entre o primeiro ano do governo Rodrigo (2009) e 2016 foi de 60%. O restante dos aumentos na administração direta está diretamente ligado à implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), em 2010 e 2011, e a novas contratações. Para o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, é necessário considerar diversos fatores para analisar a evolução orçamentária e da folha de pagamento.
“Além da inflação acumulada, o número de servidores aumentou principalmente na Saúde e Educação, pois foram entregues as UPAs e muitas escolas de educação infantil. Nas demais secretarias, a situação foi mais estável. Os PCCS devem ter impacto de 20% desse montante”, resume.
Limite
Desde 2015, o gasto com salários ficou bem próximo ao limite prudencial de 51,3% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Poder Executivo. O teto é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No primeiro quadrimestre de 2016, esse índice fechou em 49,21%.
Para o prefeito Rodrigo Agostinho, entretanto, a situação é normal. “Se for preciso ficar próximo a esse percentual para valorizar os servidores, não vejo problema. Nesse ano fizemos um esforço muito grande para conseguir chegar o mais perto possível da reposição inflacionária. Corro o risco de terminar o mandato acima dos 51,3%”, admite.
Na Emdurb, despesas triplicaram
A despesa com folha salarial aumentou em quase três vezes na Emdurb, entre 2009 e 2016. O órgão enfrenta dificuldades financeiras profundas neste ano, após ter apresentado déficit contábil de R$ 3,5 milhões no exercício anterior. A situação foi agravada pela recente destinação do lixo doméstico de Bauru a um aterro privado, em Piratininga.
Ao longo dos últimos sete anos, os pagamentos da prefeitura aos serviços prestados pela empresa municipal subiram em menor proporção à da evolução da folha, passando de R$ 26,4 milhões para R$ 55 milhões anuais. A quantidade de funcionários também subiu de 596 para 845 no período, uma vez que a empresa assumiu diversos serviços, como capinação e poda de árvores, mas também não acompanhou o crescimento das despesas com pessoal.
A exemplo dos outros setores da administração municipal, o órgão implantou um Plano de Valorização (equivalente ao PCCS), que também impactou nas despesas com folha. Diante da crise, no entanto, a direção da Emdurb elabora a proposta de um Plano de Demissão Voluntária (PDV).
“O que for possível fazer para cortar gastos, vamos fazer. Em novembro, por exemplo, gastávamos R$ 120 mil com horas extras, esse valor já caiu pela metade, chegando ao patamar de R$ 60 mil no último mês”, argumenta o diretor administrativo-financeiro da empresa, Amauri Roma.
Justificativa
O aumento das despesas com o funcionalismo foi mais acentuado no primeiro mandato, quando os PCCS foram aprovados, por conta do cenário econômico mais favorável à época. “A economia estava mais aquecida. Houve um boom imobiliário na cidade, unificamos vários tributos através da TUFE. Fizemos ainda recadastramento imobiliário e implantamos a Nota Fiscal Eletrônica”, justifica o prefeito.
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