O Tribunal de Justiça determinou, nessa segunda-feira (20), o pagamento imediato dos valores descontados pelo governo municipal dos salários dos servidores que aderiram à greve do funcionalismo, deflagrada entre março e abril deste ano. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou, na noite de ontem, que os valores serão devolvidos aos servidores já na próxima folha de pagamento, do dia 30 de junho.
“Vai levar uns dias para verificarmos quanto deve ser pago a quem. Não é muita coisa, já que, quando anunciamos o corte do ponto, muitos trabalhadores voltaram a seus postos”, diz o chefe do Executivo.
Os descontos foram determinados em portaria assinada pelo secretário municipal de Administração, Célio Bucceroni. No pagamento de maio, os funcionários grevistas ficaram sem receber pelos dias em que cruzaram os braços entre 4 e 8 de abril, data em que o movimento foi suspenso, enfraquecido justamente pela decisão.
Na liminar deferida a pedido do Sindicato dos Servidores (Sinserm), o desembargador do TJ Carlos Bueno chamou de arbitrários os descontos, na medida em que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a legitimidade do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.
O magistrado pontua ainda que a medida afeta a subsistência pessoal e familiar dos grevistas, observando que, caso o movimento seja futuramente declarado ilegal, os descontos poderão ser realizados, sem prejuízos aos cofres da prefeitura e do DAE, os dois órgãos municipais no polo passivo do pedido do sindicato.
O Sinserm, agora, aguarda a instauração do Dissídio Coletivo no TJ, por meio do qual espera que as negociações sejam retomadas junto à administração municipal para garantir, ao menos, a reposição inflacionária aos salários dos servidores.
