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| Vera Casério: “Sabemos que entidades mereciam mais, mas era o possível” |
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| Catini afirma que creches filantrópicas absorvem demanda que município não acolhe |
O prefeito Rodrigo Agostinho encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei para aumentar o valor dos repasses mensais a creches filantrópicas conveniadas com a Secretaria de Educação, que acolhem mais de 3.200 crianças de até 5 de idade. A partir de julho, essas entidades receberão 7% a mais do que no ano passado. Desde o início de 2016, essa diferença era de apenas 5%, índice equivalente a menos da metade da inflação acumulada nos 12 meses do exercício anterior, de 10,67%.
Em reportagem publicada pelo JC no dia 12 de março, representantes dessas instituições já pediam socorro, colocando em xeque a continuidade dos serviços prestados, em função de dificuldades financeiras, pois as verbas públicas não cobrem suas despesas. A defasagem no reajuste dos repasses é histórica e chegava a 19%, no acumulado de 2013 em diante, valendo-se da inflação não reposta como parâmetro.
A mobilização chegou ao Ministério Público que, por meio do promotor da Infância e da Juventude, Lucas Pimentel, solicitou à Secretaria Municipal de Educação estudos acerca da possibilidade de ampliar os valores pagos às 28 entidades conveniadas.
Hoje, para cada aluno assistido pelas unidades privadas, o município repassa R$ 211,56 (para crianças de 4 a 5 anos) ou R$ 250,03 (para crianças de 0 a 3 anos). Uma das principais críticas é a discrepância em relação ao custo per capita dos estudantes.
“Estive na Promotoria, mas o prefeito Rodrigo já estava analisando e chegou ao acréscimo desses 2% propostos. Não é um valor altíssimo, mas foi o possível. Espero que já seja mais uma ajuda às instituições. Sabemos que elas mereciam mais, mas estamos impossibilitados de oferecer mais do que isso”, disse, nessa terça-feira (21), a titular da pasta, Vera Casério.
INSUFICIENTE
Diretora licenciada da creche Rodrigues de Abreu, Maria Helena Catini afirma que a majoração de 2% nos repasses não supre as dificuldades enfrentadas pelas entidades. “Chegamos aos 7%, sendo que esses 2% não são retroativos aos primeiros seis meses do ano. Para se ter uma ideia, o dissídio dos professores e dos auxiliares de creche, do mês de abril, é maior do que 10%. Sem o dinheiro suficiente do repasse, estamos em falta com essa obrigação”, conta.
Por conta disso, segundo ela, todas as instituições conveniadas com a Educação estão enviando ofícios aos sindicatos que representam seus contratados, solicitando apoio na tentativa de sensibilizar a Câmara Municipal, o Ministério Público do Trabalho e até o Ministério do Trabalho.
“Entendemos que o município passa por dificuldades econômicas, mas o governo precisa pelo menos cumprir com suas obrigações. Se essas instituições fecharem as portas, é a prefeitura que ficará com o ônus. Milhares de famílias ficariam desassistidas se não fosse o trabalho desenvolvido por essas creches e a rede municipal não tem estrutura para absorver essas crianças”, reforça Catini.
