No estado democrático de direito instituído e mantido por ordem constitucional, é tão essencial quanto indispensável a existência de organismo jurisdicional de nível hierarquicamente superior que a preserve e garanta com amplo e total respeito. É ao Supremo Tribunal Federal concebido, estruturado e organizado conforme padrão da Constituição norte-americana que cabe, enquanto guardião da Constituição, assegurar nos limites e termos de sua competência que assim efetivamente ocorra diante de quaisquer controvérsias constitucionais, como explicitamente assentado no artigo 102, incisos I, II e III da Constituição Federal.
Na “Operação Lava Jato”, o anormal e expressivo envolvimento de pessoas que desfrutam da aberração de foro privilegiado (CF. art. 102, inciso I, alíneas “b”, “c”, “d”, “i”, “j”, e ”m” e inciso II, alínea “a” ) vem atraindo para o Supremo Tribunal Federal pesadíssima e insuportável carga de trabalho para seus Ministros, para suas duas Turmas Julgadoras e para o próprio Plenário, impossível qualquer previsão de tempo para julgamento de cada um e de todos os processos. E isso mais se agrava diante da restante carga de competência da Corte, inclusive a competência recursal penal que poderá decorrer da própria “Operação Lava Jato” no que tange a acusados sem prerrogativa de foro.
Esse quadro delicado imposto por todas essas circunstâncias frustra expectativas de todos aqueles que, cidadãos ou acusados, esperam pelos julgamentos e a natural, ainda que lamentável, demora dos julgamentos sempre implica ansiedade reprimida com generalizado descrédito e sofrimento, posto que como apontou com sensibilidade o festejado Eduardo Couture sentença alguma pode reparar integralmente a carga de sacrifícios e de dor embutida em qualquer processo. A demora tanto tem de frustrante como de desmoralizante comprometendo todo o sistema nacional de justiça. Não há infelizmente solução mágica a não ser cultivo atento e delicado da tradicional paciência oriental.
Fortíssima, portanto, a probabilidade de que a grande maioria dos cidadãos diariamente impactada com a sucessão de escândalos trazidos a público no âmbito da “Operação Lava Jato” por ocasião dos julgamentos já não tenha lembrança dos casos que estarão sendo julgados ou, mesmo, dos personagens envolvidos e isto não faz bem e nem auxilia para banir generalizado sentimento de impunidade infelizmente embutido em nossa tradição cultural. Muito menos se presta com justo consolo e reparação para envolvidos que venham a ser inocentados, tudo facilitando doloroso quadro de desalento no âmbito da jurisdição criminal.
Parece certo, entretanto, que a “Operação Lava Jato”, mesmo boicotada e ameaçada nas sombras por forças poderosas resistirá e em boa medida limpará nossos costumes, controlará a corrupção e muito restaurará a moralidade pública. Necessário, porém, que se tenha muita paciência e que se conserve atenta vigilância para que assim ocorra porque a intolerável demora nos julgamentos, embora e infelizmente natural, é inimiga poderosa que poderá gerar sentimento nacional de que se levantou muita espuma (e esperança) para limpeza que aparecerá modesta e insuficiente.
A bandidagem de colarinho branco torce e conta com o enfado popular que tanto enfraquece e frustra nossa esperança de justiça e de tempos melhores. Para que isso não aconteça a todos cabe desde agora, principalmente ao Ministério Público e a imprensa livre obrigação legal e cívica de vigilância atenta, incansável e permanente que constitui única e poderosa arma.
O autor é advogado, articulista do JC e escreve a cada catorze dias.
