Está em curso na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 1.013/2011, do deputado Aureo (SD-RJ), que propõe liberar a fabricação de veículos automotivos utilitários de médio porte movidos a óleo diesel. À proposição principal foi apensado o PL 2.733/2011, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que dispõe sobre a fabricação de veículos leves movidos a diesel para uso como táxis. O PL 1.013 já foi rejeitado por pareceres em duas distintas comissões, sendo arquivado no fim de 2014.
Destarte estes fatos, o PL “ressuscitou” no começo de 2015. O deputado Weverton Rocha solicitou o seu desarquivamento e foi atendido pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara, que criou outra comissão especial para reestudá-lo. Nomeado relator, o deputado Evandro Roman (PSD-PR) elaborou novo parecer favorável à liberação de carros a diesel. No caso de ser aprovado por essa comissão especial, o PL vai ser encaminhado diretamente ao Senado.
Diante de um momento nebuloso, em que o país atravessa uma de suas maiores crises política, ética e econômica, com as atenções todas voltadas para processos de impeachment, não se pode duvidar que, obedecendo a interesses pouco transparentes, sua aprovação se materialize.
Desde 1994, no Brasil, é proibido o consumo de diesel como combustível nos veículos automotores de passageiros, de carga e de uso misto, com capacidade de transporte inferior a uma tonelada. Esta proibição foi fundamentada em objetivos econômicos, uma vez que o país importava diesel e precisava subsidiá-lo para o uso em ônibus e caminhões. Ora, o Brasil permanece dependente da importação de diesel e, com o cancelamento de duas novas refinarias da Petrobrás, o país voltou também a importar gasolina.
O PL 1.013 caminha em absoluta contramão em relação às tendências observadas em todo o mundo, configurando-se em um verdadeiro atentado aos reais interesses da sociedade brasileira. O mundo tem sinalizado notoriamente para a redução significativa da poluição produzida pelo setor de transportes. A proposta em questão dificultaria o cumprimento das metas climáticas nacionais apresentadas no Acordo de Paris sobre o Clima de 2016.
Dever-se-ia, alternativamente, se debater a viabilização e consolidação do uso de combustíveis renováveis em substituição ao diesel, e não o contrário, além do incentivo ao transporte coletivo sustentável e de qualidade.
A utilização do diesel, com a redução do uso de etanol, propiciará danos imensos à saúde pública. O médico e professor da USP, Paulo Saldiva, especialista em poluição atmosférica urbana, é peremptório ao afirmar que “os veículos a diesel são as principais fontes de compostos como particulados finos e óxidos de nitrogênio e enxofre, que causam problemas sérios de saúde. Deveríamos discutir como ampliar o transporte coletivo e reduzir o uso de diesel, mas o projeto propõe o inverso: mais transporte individual e mais diesel. Ou seja, mais congestionamento, ar mais poluído e, potencialmente, mais mortes precoces.”
Enfim, a sociedade brasileira precisa ficar atenta, com manifestação clara e incisiva pela não aprovação da proposta. O país já teve uma visão clara sobre o quadro de baixo nível que assola os nossos representantes no Congresso Nacional nas últimas votações, amplamente divulgadas pela imprensa. Imaginar que eles venham a votar segundo os interesses da pátria é o mesmo que acreditar em duendes.
O autor é mestre e doutor em Engenharia de Transportes, docente da UFSCar, diretor de Mobilidade da Assenag e membro do Conselho Diretor da ANTP.
