| Douglas Reis |
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| Servidores fizeram ato em frente à Delegacia Regional Tributária, no Jardim Bela Vista |
Os agentes fiscais de renda do Estado realizaram, nesta segunda-feira (4) de manhã, ato de entrega dos cargos, em protesto por autonomia e reivindicações diversas. Em Bauru, 80% dos servidores que ocupam posição de confiança entregaram suas funções, diz sindicato.
Em apoio, todos os agentes que desempenham fiscalizações externas se comprometeram, através de um abaixo-assinado, a não aceitar propostas para assumir as funções entregues pelos colegas. Junto a essas medidas, foi desencadeada a “Operação Padrão”, que interferirá em todos os trabalhos envolvendo a arrecadação de impostos paulistas.
As informações são do presidente estadual do Conselho de Representantes do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp), José Mauro Progiante, que é fiscal externo da Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru. “O objetivo do movimento é demonstrar a nossa insatisfação com o sistema”, disse.
Conforme o JC noticiou, o Sinafresp decidiu suspender a lavratura de autos de infração entre maio e junho, deixando de aplicar R$ 94 milhões em multas em Bauru e região. “Essa ação continua. Não se trata de prevaricação, pois as empresas estão sendo fiscalizadas, mas o processo da multa se dará futuramente”, ressalta Progiante.
Sobre a “Operação Padrão”, ele explica que os serviços não deixarão de ser realizados, porém, serão executados conforme os prazos estipulados em lei. “Um trâmite que levaria um dia, por exemplo, será finalizado em 10 dias, o que deve gerar morosidade”, pontua.
Greve
A categoria reivindica reposição salarial de 28% (valor acumulado de três anos); implantação do teto único remuneratório de 90,25%; piso salarial de 75% do teto remuneratório (hoje é de 46%); e a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), que dá mais autonomia ao servidores, sem ingerência política.
De acordo com Progiante, amanhã haverá uma audiência de conciliação entre o sindicato e governo estadual, no Tribunal de Justiça, em São Paulo. Ele não descarta a possibilidade de greve. “Se não surtir acordo, poderemos paralisar as atividades”.
O outro lado
Em nota, a Secretaria da Fazenda disse que o movimento deflagrado pelos agentes fiscais de rendas liderados pelo Sinafresp se traduz em um exemplo acabado de desserviço ao Estado e de indiferença em relação ao papel que deveriam desempenhar neste cenário de recessão e ajuste. No entanto, a pasta não respondeu qual medida será tomada e nem se haverá sinalização positiva por parte do governo em relação às reivindicações da categoria.
A Secretaria disse ainda que a lavratura de autos de infração não resulta, de imediato, em arrecadação de impostos. “Existe a possibilidade legal de o contribuinte contestar a autuação em um processo administrativo, tendo garantido o direito à defesa e ao contraditório, com prazos específicos. Só depois que isso se encerrar que o Estado poderá cobrar os valores”.
